Os parlamentares voltaram a debater, nesta segunda-feira (5), a regulamentação da Polícia Penal durante a 96ª Sessão Ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Diariamente, os deputados dispõem do Pequeno e do Grande Expediente, momentos nos quais podem falar sobre temas diversos, por até 5 e 10 minutos, respectivamente.
O Projeto de Lei Complementar 37/2024 prevê a regulamentação da Polícia Penal, com a unificação das categorias de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária em uma única carreira. Estabelece, também, a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública.
O deputado Reis (PT) destacou que "toda repartição policial é insalubre no grau máximo" e que o projeto ainda é "obscuro" na determinação desse detalhe.
Carlos Giannazi (Psol) também teceu críticas ao projeto que, segundo ele, não atende às demandas dos servidores do sistema prisional. "É um projeto que tem muitas falhas", apontou o deputado, citando a exclusão de servidores de funções operacionais da Polícia Penal. "Os servidores que transportam os presos, por exemplo, devem estar incluídos na Polícia Penal", reforçou.
Em contraponto, Conte Lopes (PL) subiu à tribuna em defesa do PLC. "Nós temos que tornar a polícia mais ativa", disse ele, lembrando que a proposta continuará sendo analisada no Parlamento. "Se o projeto trouxer coisas novas, será muito importante", concluiu.
Participaram da Sessão, também, os deputados Luiz Claudio Marcolino e Eduardo Suplicy, ambos do PT.
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Mais imagens da Sessão: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720319355759/