Governador sanciona lei que cria Programa Habitacional para as forças de Segurança

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11/09/2024 14:45 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Major Mecca

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O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 18.025, que institui o Programa Habitacional para as forças de segurança do Estado. A lei é de autoria do Deputado Estadual Major Mecca (PL) e tem como objetivo garantir moradia digna para profissionais de segurança pública, incluindo Policiais Militares, Civis, Técnico-Científicos e Penais.

O Governador destacou a relevância da nova legislação ao sancionar o projeto: "É um projeto extremamente importante que vai nos permitir desenhar um programa habitacional que vai contemplar as nossas forças de Segurança. Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Técnico-Científicos, Policiais Penais, para que os profissionais de segurança tenham acesso à moradia digna, em um local seguro, que é tão importante para a família Policial."

O Deputado Estadual Major Mecca, autor da iniciativa, enfatizou a importância de cuidar da qualidade de vida dos agentes de segurança: "As nossas forças de segurança são a linha de frente na proteção da sociedade. Nada mais justo do que oferecer condições de moradia adequadas para quem se dedica a garantir a nossa segurança todos os dias."

Com a sanção da lei, o Governo agora se prepara para regulamentar o programa, estabelecendo as diretrizes e detalhes necessários para sua execução, de modo a atender as forças de segurança com maior dignidade e segurança para suas famílias.


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