A Frente Parlamentar de Apoio ao Programa Minha Casa, Minha Vida da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta sexta-feira (13), uma audiência pública com movimentos sociais para o debate sobre o investimento do Governo do Estado no programa federal.
A reunião, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), propôs a regulamentação de um aporte de recursos permanente do Executivo estadual, por meio do programa Casa Paulista, no programa de habitação do Governo Federal.
"Esse aporte do Governo paulista aos projetos do 'Minha Casa, Minha Vida' acaba dependendo de um diálogo ou um projeto específico. Temos uma lacuna que precisa ser regulamentada e transformada em uma política de Estado em São Paulo", afirmou Simão Pedro.
A audiência reuniu representantes de movimentos por habitação de São Paulo e contou com a participação do subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, José Police Neto; do secretário-executivo do programa Casa Paulista, Vagner Bernardo Maria; e do superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Mendes Romão.
"A nossa Frente Parlamentar tem atuado nessa mediação de dialogar com a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano], com o Governo do Estado e com o Governo Federal em nome dos movimentos. Essa mediação é um dos nossos objetivos, além de aprovar leis e discutir o orçamento para a habitação", ressaltou Simão Pedro.
"Este é um espaço privilegiado para que a gente construa alternativas e saídas para a nossa luta por moradia", disse a representante da União dos Movimentos de Moradia, Evaniza Rodrigues.
"É a pressão popular que faz com que nossos representantes possam avançar", completou a coordenadora do SOS Racismo da Alesp, Iara Bento, que também compôs a Mesa da audiência.
Aportes do Estado
Criado pelo Governo Estadual, o programa Casa Paulista é voltado para a construção de moradias por meio da CDHU, regularização fundiária e a concessão de crédito imobiliário para cidadãos. "A Assembleia iniciar um debate sobre como oferecer regras mais estáveis, para além da gestão do Governo, é fundamental", disse o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, José Police Neto.
Durante a audiência, foram debatidos os caminhos para a regulamentação de um financiamento permanente do programa Casa Paulista, com contrapartidas da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal, para a construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida.
O subsecretário reforçou a necessidade de uma atuação colaborativa. "Apresentamos uma ideia e a gente espera um entendimento. O Governo Estadual, o Governo Federal e os governos municipais precisam atuar conjuntamente para que as regras de uso e habitação do solo facilitem a incorporação de novas habitações e para garantir que o aporte que o Estado dá chegue nos municípios que mais precisam", afirmou Neto.
Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:
Galeria de imagens: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720320300292