O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com o Colégio Brasileiro de Executivos em Saúde (CBEXS), realizou, nesta quarta-feira (18), o quarto encontro do ciclo de palestras "Sistema de Saúde Brasileiro - Integração com o Legislativo". O evento teve foco nas práticas regulatórias no campo da Saúde Pública brasileira e nos fundamentos básicos do direito à saúde e a relação com políticas públicas e com a gestão do Estado.

Durante a palestra, a médica graduada pela Universidade de São Paulo e professora titular da Fundação Getúlio Vargas, Ana Maria Malik, explicou que existem diversos níveis de regulação da saúde, incluindo as esferas municipais, estaduais e federal, além de diferentes órgãos que realizam a função, como o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

A especialista também detalhou a diferença da atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) - que busca defender o interesse público na prestação dos serviços, como nos casos dos planos de saúde - e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - que busca garantir a segurança sanitária de produtos, serviços e ambientes.

Para delimitar o campo de atuação da Anvisa, a professora exemplificou: "Se um batom promete deixar a pessoa com uma determinada aparência que não corresponde à realidade do produto, não cabe à Anvisa atuar na questão. O problema, para a Agência, é se o batom provoca uma alergia no consumidor", disse.

Promoção da saúde

A mediação do curso foi realizada pela especialista em Saúde Coletiva e Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e CEO do CBEXS, Tacyra Valois.

A mediadora defendeu uma rediscussão dos papéis da saúde suplementar e das agências reguladoras "para aumentar a clareza do funcionamento, dos limites, das obrigações e para trabalhar pela Saúde de uma forma ampla e não só pela cura de determinada doença".

A professora Ana Maria complementou dizendo que a governança no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) depende de conversa, em que prevaleça o interesse do coletivo e ressaltou a importância do Legislativo nesse processo.

Curso

O curso é uma contribuição da Alesp e do CBEXS - entidade sem fins lucrativos para gestores na área - para a discussão temática referente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) n° 3 - Saúde e Bem-estar: Garantir uma vida saudável e promover o bem estar para todos em todas as idades - e n° 8 - Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: