Proposta protocolada na Alesp visa reduzir congestionamentos e acidentes nos horários de maior fluxo

A deputada estadual Ana Perugini, integrante da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, quer proibir obras em rodovias estaduais durante o horário comercial. O objetivo da parlamentar é reduzir congestionamentos e o risco de acidentes. A medida está prevista no projeto de lei número 677/2024, protocolado na Alesp.

O texto defende ainda a exclusão do sistema Pare e Siga, no mesmo período. Se aprovadas e sancionadas, as regras terão 90 dias após a publicação da lei para entrarem em vigor. Caberá ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e às concessionárias atender aos critérios estabelecidos pela nova legislação.

Quem descumprir a medida terá de pagar multa de 100 Ufesps, o equivalente a cerca de R$ 3,5 mil, considerando o valor atual da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (R$ 35,36).

A deputada defende que, se essas práticas causam insegurança aos motoristas em algum grau, então são impróprias para serem executadas em pleno horário comercial, quando há maior volume de veículos em trânsito pelas grandes e importantes rodovias estaduais.

"Todos conhecemos um episódio de alguém que estava parado em uma barreira (siga e pare) e quase foi atingido na traseira por outro veículo que não conseguiu parar, principalmente caminhões. Ora, se o procedimento de retenção do tráfego causa acidentes, ele é inapropriado para ser utilizado, devendo a concessionária priorizar a fluidez do tráfego, já existindo há muito tempo manuais de controle de tráfego durante as obras, sem a necessidade de paralisação do tráfego dos consumidores" argumenta Ana Perugini.

Em julho, o uso do sistema Pare e Siga resultou em um acidente na Rodovia Francisco Alves Negrão, na altura do quilômetro 285, em Itapeva. Segundo o noticiário, um motorista realizava uma curva em uma rotatória, quando atingiu a lateral de outro veículo, que, por sua vez, atingiu um terceiro veículo que aguardava pela liberação da rodovia.

"Sob o argumento de evitar acidentes e pela diminuição de custos, o sistema Pare e Siga ou outras intervenções que restrinjam, de forma significativa o fluxo de veículos, acaba ceifando vidas humanas, que não têm preço, independentemente do custo da implantação da sinalização correta e do desvio", afirma Ana, na justificativa do projeto.

O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, será analisado pelas comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser apreciado pelos deputados e deputadas em plenário.