O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), braço educacional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, promoveu, nesta sexta-feira (11), uma palestra sobre as legislações trabalhista e previdenciária. Esses ramos do Direito regulam decisões que afetam a vida de milhões de paulistas, especialmente trabalhadores com carteira assinada e beneficiários da Previdência Social.

Ministrado de forma virtual por servidoras da Casa, o evento foi apresentado pela assessora do ILP, Any Marise Ortega, e representa um esforço da Alesp para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU mais especificamente os objetivos "Trabalho Decente e Crescimento Econômico" (ODS 8) e "Paz, Justiça e Instituições Eficazes" (ODS 16).

Proteção

A servidora da Alesp e advogada, Natacha Jones, ressaltou que o trabalho decente, defendido na Agenda 2030 da ONU, necessita de um ambiente laboral saudável. "O trabalho decente vai além do salário. Significa trabalho livre de risco, cumprimento da legislação, oportunidade de desenvolvimento profissional, liberdade de associação [sindical] e a não discriminação", exemplificou.

Por sua vez, a também servidora Aline Catarucci, pós-graduada em Direito Previdenciário, destacou que, para a aposentadoria, é essencial ter conhecimento sobre a legislação, além de um planejamento previdenciário. "Saber qual vai ser a regra pela qual você vai se aposentar, como você vai contribuir para chegar até lá. Conhecer seus direitos previdenciários é a chave para segurar a concessão dos benefícios e preservar o valor do seu patrimônio", afirmou.

Por fim, a servidora do ILP, Caroline Gomes, explicou que os dois ramos jurídicos estão intimamente relacionados. "Enquanto o direito trabalhista assegura condições de trabalho justas dentro da relação de emprego, o previdenciário vai cuidar da segurança social do trabalhador quando ele não pode mais desempenhar suas funções de forma temporária ou permanente", disse.

Assista à palestra, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: