"Em quantos lugares entrar, só farei pelo bem dos enfermos, abstendo-me de todo o mal voluntário e de qualquer outra ação corruptora, tanto em relação a mulheres quanto a jovens". Essa frase é um trecho da versão original do Juramento de Hipócrates, promessa solene que todo médico deve fazer ao fim de sua formação acadêmica, assegurando que exerça os valores da profissão honestamente.

No entanto, nem sempre as juras se cumprem. Somente em 2023, foram registradas 85 denúncias de crime sexual no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Já entre os anos de 2006 e 2010, cerca de 24% das acusações foram direcionadas a ginecologistas e obstetras - profissionais especializados no atendimento às pacientes do sexo feminino -, segundo dados publicados na 5ª edição da cartilha "Ética em ginecologia e obstetrícia", distribuída também pela autarquia médica estadual.

Justamente para prevenir mais casos como estes, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou e aprovou a Lei 17.803/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e outros procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados em âmbito estadual.

Sancionada há exatamente um ano, a iniciativa estabelece que a presença do acompanhante - que pode ser qualquer pessoa, de livre escolha - deve ser solicitada verbalmente ou por escrito pela paciente, para, em seguida, ser registrada na recepção do local. Além disso, a norma obriga as instalações de saúde a garantirem, por meio de cartazes ou outros meios de publicidade, que as pacientes fiquem sabendo desse direito.

Ambiente seguro

Os efeitos práticos dessa legislação têm causado uma sensação de maior tranquilidade para as mulheres dentro das salas de consultórios e ambulatórios, de acordo com as palavras de Elisângela Carvalho, frequentadora da rede pública de saúde estadual.

"Conheço amigas que já sofreram assédios em consultas e ficaram muito constrangidas ou até traumatizadas pelos acontecimentos. Isso é muito negativo para a saúde das mulheres, porque gera medo de ir ao médico, sendo que, em teoria, o consultório deveria ser um ambiente seguro, humano e essencial para todos no cotidiano", conta a paciente.

A ideia central que rege a Lei é simples e direta, quase incontestável, mas, mesmo assim, segundo Elisângela, muitas mulheres ainda têm suas denúncias invisibilizadas e seus direitos negados em outras regiões do País. "Muitos podem pensar que mulheres adultas já não precisam mais desse acompanhamento, como é garantido até completar 18 anos, mas eu afirmo, com certeza, que esse respaldo da legislação ajuda demais a nos proteger", acrescenta ela.

Autor da proposta que deu origem à Lei estadual, o deputado Rogério Nogueira (PSDB) diz acreditar que a ideia causou impactos positivos concretos para a saúde da mulher no estado, diminuindo consideravelmente os riscos de abusos no decorrer dos atendimentos.

"Penso que o maior êxito dessa Lei é proporcionar às mulheres a tranquilidade de, na presença de um acompanhante de sua escolha, realizarem seus exames sem preocupação. Essa presença garantida é capaz de inibir situações de assédio, muitas vezes relatadas em consultórios durante exames e procedimentos, principalmente quando há analgesia, nas ocasiões em que as pacientes não estão conscientes. É a segurança de cuidar da saúde, sem medo de sofrer um abuso", afirma o parlamentar.

Qualidade das consultas

Do ponto de vista dos profissionais de saúde, a medida da Alesp também ressoa positivamente. Um exemplo desse pensamento parte do médico hematologista e pediatra Estevão de Vasconcelos Sena. A partir de sua rotina de trabalho, ele afirma que a medida tem consequências construtivas nos atendimentos, pois geram mais segurança e conforto, tanto para o profissional quanto para as pacientes.

"Creio que essa regra é necessária, pois muitas vezes ocorre desrespeito por parte de médicos mal-intencionados. Esses acontecimentos colocam em xeque até mesmo a qualidade das consultas de outros que agem de forma correta. A Lei também é uma resposta à tendência dos órgãos de denúncia, que, muitas vezes, abreviam ou minimizam as queixas quando são feitas por mulheres desacompanhadas", esclarece o doutor.

Outro aspecto citado por Vasconcelos é o aumento da eficiência das consultas na prática, visto que a colaboração entre médico e paciente é essencial para a realização de todos os procedimentos. "Essa medida serve, igualmente, como proteção ao médico, evitando confusões e desentendimentos com as pessoas atendidas, algo bastante comum e que pode prejudicar, da mesma forma, o profissional de saúde", diz ele.

"Já acompanhei situações problemáticas com pacientes que estavam desacompanhadas, principalmente com relação à reavaliação e exames. Enquanto aquelas que passavam com acompanhantes, geralmente, saiam das consultas normalmente, sem problemas", aponta Vasconcelos.

Outubro Rosa

A data que marca o nascimento da Lei também coincide com um dos períodos mais importantes de conscientização sobre saúde da mulher: o Outubro Rosa. Todos os anos, campanhas de prevenção ao câncer de mama - doença que mais atinge mulheres no Brasil - são realizadas ao longo deste mês. Elas ampliam o incentivo à procura por exames de rotina imprescindíveis, como a mamografia, que, com ajuda da norma estadual, pode ser feita na presença de acompanhante.

"Acredito que esse é um período importante para lembrar a importância de fazer os exames preventivos e consultas de rotina. E, novamente, ter a segurança de um acompanhante nestes procedimentos pode incentivar as mulheres a cuidarem ainda mais da saúde, sem receios", reforça o deputado Rogério Nogueira.

Por outro lado, Vasconcelos destaca a importância do papel dos acompanhantes durante a execução de exames oncológicos, principalmente nos casos que envolvam mulheres inexperientes com esse tipo de atendimento.

"Como pediatra, vejo que a transição das adolescentes para idade adulta gera insegurança e, falando especificamente das adolescentes, esse receio é maior pela questão da intimidade sexual. Por isso, ter apoio dos pais ou responsáveis durante exames e consultas é necessário no início dessa fase, que necessita de cada vez mais cuidados", pontua o profissional de saúde.

Perspectiva

Fazendo uma análise de possíveis políticas públicas a serem propostas no futuro - com o mesmo objetivo de aprimorar os atendimentos de saúde para a mulher em São Paulo -, o deputado Nogueira se mostra otimista em relação à postura da Casa de Leis, que trabalha de acordo com as demandas da população paulista.

"A sociedade é dinâmica, assim como o direito, a medicina e as questões sociais. Diante disso, entendo que a legislação voltada à proteção da mulher é uma constante, nunca será estagnada. Conforme os fatos cotidianos se desenvolvem, sempre haverá um novo tema para ser positivado e regulamentado em prol da conquista de um direito", projeta o autor da Lei.