Durante reunião realizada nesta terça-feira (29), a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres aprovou oito Projetos de Lei, todos envolvendo a Saúde, Segurança e o bem-estar das mulheres.

A deputada Dani Alonso (PL), presidente da Comissão, quer dar agilidade às pautas que, segundo ela, vão fazer muita diferença. "O objetivo é que a gente possa agora dar celeridade a esses projetos para que as mulheres possam ser cada vez mais representadas e protegidas e possam ter seus direitos concedidos aqui no nosso estado", disse a parlamentar, comemorando o resultado.

Participaram da reunião, além de Dani Alonso, o deputado Pastor André Bueno (PL) e as deputadas Ana Perugini (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Clarice Ganem (Podemos), Ediane Maria (Psol) e Solange Freitas (União).

Absorventes nas escolas

Um dos projetos com aval favorável é o que garante o fornecimento de absorventes higiênicos para as estudantes dos últimos anos do ensino fundamental e de todo o ensino médio.

De autoria da deputada Professora Bebel (PT), o PL 1076/2023 teve como relatora a deputada Solange Freitas. "Demos um passo importante. Existe uma lei estadual sobre isso, mas é muito geral. Quando você especifica o público, tudo fica organizado e a gente vai saber que foi colocado em prática", comemorou a parlamentar, explicando que a falta do item de higiene mexe com a autoestima das meninas que podem até deixar de frequentar a escola.

Solange Freitas ainda relatou o PL 1017/2023, do deputado Felipe Franco (União), que estabelece campanhas de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima que deverão ser adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à atividade física.

Vítimas de violência doméstica

Ainda na reunião, foram aprovados projetos que, por exemplo, destinam uma porcentagem dos projetos de habitação populares a mulheres vítimas de violência doméstica no estado, como o PL 350/2019, de autoria de Caio França (PSB), Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e da ex-deputada Isa Penna. Outro que recebeu aval é o que autoriza o Executivo a criar o aluguel social para vítimas de violência: PL 1196/2023, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).

Também avançaram o PL 1263/2023, da deputada Analice Fernandes (PSDB), que estabelece a criação de programas para a saúde mental da mulher e o PL 1447/2023, das deputadas Paula da Bancada Feminista (Psol) e Leci Brandão (PCdoB), que institui o Disque Saúde Mental da Mulher.

A presidente da Comissão, Dani Alonso, destacou que todos os Projetos de Lei aprovados têm grande relevância. "Todos têm como foco a defesa e a proteção da mulher", comemorou a parlamentar.

As propostas seguem em tramitação na Casa.

Assista à reunião, na íntegra, pela transmissão da Rede Alesp

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