Os problemas causados pelas mudanças climáticas são um desafio de agora. Antes de o assunto virar agenda prioritária no mundo, ele já era importante na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Há 15 anos, a Casa instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc), fazendo de São Paulo um dos estados pioneiros no enfrentamento desse problema no Brasil.

Em escala global, a Organização das Nações Unidas (ONU) também reconhece o combate às mudanças climáticas como tópico urgente. Desde 2015, se baseia nos termos do "Acordo de Paris", o principal tratado de mitigação de danos ao Meio Ambiente, e mobiliza os 196 países signatários com o objetivo de frear o avanço da problemática. Segundo levantamento do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, desde 1990 a temperatura do ar na superfície terrestre aumentou cerca de 1ºC.

Constituída para impulsionar medidas de amparo ambiental em diversas frentes, a legislação que completa 15 anos foi fundamental para o debate deste tema em âmbito federal, sendo sancionada antes mesmo da Política Nacional de Mudança do Clima.

A Pemc possibilitou a criação de programas como o Crédito Ambiental Paulista, que direciona recursos para conservação de remanescentes florestais, recuperação ecológica e educação ambiental.

Novo Conselho

Mais recentemente, em janeiro deste ano, foi instituído o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (Cemc), formado por representantes do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Este grupo atua na monitoria da implementação e execução da Pemc, alinhando as metas às necessidades atuais do meio ambiente.

"A criação do Conselho é um passo essencial para o fortalecimento da governança climática no Estado de São Paulo, promovendo uma economia de baixo carbono e adaptação climática resiliente", explica, em nota, a Casa Civil, secretaria responsável pela coordenadoria do Conselho.

"Ele é uma plataforma de cooperação e diálogo, que conta com a participação ativa de diferentes setores nas políticas de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo uma abordagem coesa e eficiente", informou a equipe técnica da Pasta.

À frente do projeto, a Casa Civil tem uma visão ampla e estratégica das prioridades do Governo, podendo direcionar recursos e esforços para projetos e iniciativas de maior impacto ambiental e social. A coordenação da Política é feita pelo Conselho para garantir uma governança centralizada e assegurar a integração de políticas climáticas de todas as pastas estaduais.

Política de prevenção

Por conta das fortes chuvas no Litoral Norte em 2023, dezenas de famílias ficaram desabrigadas no município de São Sebastião. "Eu acordei por volta de umas 2h da manhã com muita chuva. Depois, eu ouvi um estrondo muito grande. Quando vi aquilo, eu só peguei meu filho e corri para pedir socorro", lembra a moradora Jucélia Maria Nogueira, que, na tragédia, perdeu a casa onde morava com os dois filhos e o marido.

Na época, a Alesp aprovou a construção de 186 moradias para a população afetada, uma medida essencial para a reconstrução do município e das famílias. As obras estão em andamento.

Eventos como esse seguem acontecendo ao redor do mundo, e, mesmo que medidas de remediação sejam essenciais, a avaliação é de que o método mais efetivo para diminuir os impactos das mudanças climáticas são políticas de prevenção, como a Pemc.

"A intensificação de tempestades, ondas de calor e secas reforçam a urgência da atuação coordenada e robusta às mudanças climáticas. O Cemc busca articular e fortalecer ações preventivas e adaptativas em São Paulo, alinhadas aos planos de Ação Climática 2050 e Adaptação e Resiliência Climática", afirmam os técnicos da Casa Civil.