Antes mesmo de Deodoro da Fonseca sonhar com o dia 15 de novembro de 1889 - quando proclamou a República Federativa brasileira e se tornou o primeiro presidente do país -, a Alesp já atuava com grande influência por todo o território correspondente ao estado de São Paulo. No entanto, as estruturas eram bastante diferentes das que existem atualmente. Na verdade, o nome atribuído ao Parlamento Paulista nem sequer era esse.

Para entender o primeiro capítulo dessa história, é preciso voltar a outro momento marcante do desenvolvimento do país: a independência do Brasil, em 1822. Isso porque, dois anos depois do reconhecimento como um Estado autônomo, foi estabelecida a Constituição do Império, outorgada em 25 de março de 1824. Nela, foram criados, com funções legislativas nas províncias, os Conselhos Gerais.

O primeiro Conselho Geral da Província de São Paulo era composto por 21 membros, eleitos indiretamente. Nesse período, o voto era censitário. As eleições ainda carregavam um caráter elitista, e exigiam renda mínima para se votar e ser votado, além de critérios como profissão, religião e sexo serem pressupostos para o exercício da cidadania. Além disso, esses órgãos não eram autônomos, visto que o poder era centralizado no Imperador D. Pedro I.

Somente com a abdicação do imperador, em 1831, e a promulgação de um Ato Adicional em 1834 - ampliando os poderes dos Conselhos Gerais - é que entraram em cena as Assembleias Legislativas Provinciais. Ali sim, surgia o embrião do Legislativo Paulista que conhecemos hoje.

Primeiros passos

Depois de todo esse processo, a Assembleia Legislativa da Província de São Paulo foi instalada pela primeira vez em sua história no dia 2 de fevereiro de 1835, no Pátio do Colégio, monumento histórico da Capital. Nessa época, a Casa era composta apenas por 36 membros, sendo Nicolau de Campos Vergueiro seu primeiro presidente.

"No Pátio do Colégio já atuava o Governo do Estado naquela época. Existem registros e discursos de deputados provinciais que comprovam que se tratava de um local bem escuro e precário para a Assembleia, mesmo com sua importância histórica. As sessões, por exemplo, eram iluminadas à luz de velas durante a noite", conta Maurícia Figueira, servidora do acervo histórico da Alesp.

Essa impressão é reforçada no livro "São Paulo Antigo", de Antonio Egydio Martins. Num capítulo dedicado à Assembleia Provincial, o autor comenta que "a iluminação do recinto da Assembleia, nas sessões noturnas, era feita em dois ou três candelabros de três velas de óleo de baleia cada um, de modo que elas pouco cortavam o mesmo, sendo bastante difícil, por esse motivo, distinguir-se das galerias as pessoas dos deputados que se achavam presentes".

Proclamada a República

Depois de muita pressão para uma troca de sede, os deputados provinciais foram realocados, em 1879, para dividir espaço com a Câmara Municipal de São Paulo, num prédio localizado no Largo de São Gonçalo, próximo à atual praça João Mendes.

"Mesmo lá, os problemas persistiram. Havia muita reclamação em virtude do barulho, do movimento e dos bondes que passavam pelo Centro de São Paulo", cita Allan Ferreira, historiador e também servidor do acervo histórico do Parlamento.

No entanto, esse formato não durou muito tempo. Há exatamente 135 anos, quando foi proclamada a República e o Governo Provisório, a Assembleia foi fechada por decreto, assinado pelo próprio Marechal Deodoro. Ela voltaria a abrir em 1891, quando foi promulgada a Constituição Política do Estado, que determinava um novo modelo bicameral para o Legislativo, ou seja, um Congresso, composto por Senado e Câmara dos Deputados estaduais.

Era Vargas e Estado Novo

Esse sistema perdurou até a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, que mirava derrubar o governo de Washington Luís e impedir a posse de Júlio Prestes, eleito democraticamente presidente da República. Como se sabe, a revolta armada teve sucesso e, assim, começou a chamada Era Vargas (1930 - 1945) no Brasil.

Uma das primeiras medidas do novo governo foi, novamente, dissolver o Congresso Estadual de São Paulo, em 1930. As turbulências políticas nacionais deram início a um dos períodos mais conturbados da história paulista, principalmente devido à eclosão da Revolução Constitucionalista de 1932, que lutava pela restauração da ordem constitucional no país, mediante a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A Assembleia Legislativa só abriria novamente em 1935, voltando a ser unicameral e com novidades positivas: as primeiras mulheres deputadas haviam sido eleitas. Infelizmente, essa legislatura não chegou a se completar. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição Federal e iniciou um período ditatorial denominado Estado Novo. A Alesp foi - mais uma vez - dissolvida e o poder de legislar nos Estados foi direcionado unicamente ao governador. Essa situação permaneceu até 1945, quando o presidente Vargas foi deposto do cargo.

Enquanto todas as reviravoltas aconteceram, o prédio da João Mendes havia sido demolido para a construção do viaduto Dona Paulina. A escolha da nova sede recaiu sobre o Palácio das Indústrias - que celebra 100 anos em 2024 -, onde hoje funciona o Museu do Catavento, referência em exposições interativas de ciência e tecnologia e administrado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

A primeira sessão realizada no Palácio foi em 14 de março de 1947. Os deputados da época escolheram homenagear a Revolução de 32 e, depois de quase quatro meses de trabalho, a Constituição Estadual foi promulgada no dia 9 de julho.

Enfim, Alesp

Essa data serviria novamente de inspiração quando, em 1960, o deputado Abreu Sodré, então presidente da Casa, propôs a construção de novo edifício para abrigar o Legislativo estadual. Enfim, após atravessar diversos regimes e decisões controversas, no dia 25 de janeiro de 1968, a Assembleia Legislativa se mudou para o atual Palácio 9 de Julho, nas proximidades do Parque do Ibirapuera, onde funciona até hoje.

"Essa foi a primeira a ser construída com a finalidade específica de abrigar o Poder Legislativo paulista. Antes, todas as sedes eram temporárias e improvisadas. Onde estamos hoje permite o Poder Legislativo atuar em sua plenitude, numa sede que realmente contempla tudo que ele precisa", acrescenta Figueira.

O início do novo lar da Alesp, para variar, também envolveu grandes desafios, mas, novamente, o Parlamento se mostrou aliado dos princípios democráticos da República brasileira. Durante a ditadura militar (1964 - 1985), assim como em âmbito nacional, prevaleceu o bipartidarismo na Assembleia: Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Até que a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1979) criou novas medidas que possibilitaram o florescimento dos partidos atuais.

Além disso, a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, vigente até hoje, foi um marco importantíssimo para a redemocratização do país. No período, foram recebidas e analisadas mais de sete mil sugestões da sociedade civil, resultando num documento rico em detalhes e que garante, até hoje, direitos fundamentais aos cidadãos paulistas.