Carlos Giannazi (PSOL) participou na quinta-feira (14/11), por videoconferência, de audiência pública promovida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O objetivo do encontro foi atualizar o movimento Somos Todas Professoras acerca do andamento do Projeto de Lei 2.387/2023, de autoria da deputada, que foi aprovado pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em deliberação conclusiva. Agora, findado o prazo para a apresentação de recurso, fica definitivamente afastada a necessidade de o projeto ir a Plenário, dando-se por aprovado na Câmara e seguindo para o Senado Federal.

"Aprovar um projeto na Câmara dos Deputados é muito difícil, é um trabalho enorme de articulação, mas a deputada Luciana Cavalcante conseguiu fazer esse projeto chegar ao Senado Federal. Para nós é uma honra enorme participar desse movimento, que vi nascer aqui na Assembleia Legislativa em 2018, quando nós realizamos as primeiras audiências públicas com os primeiros municípios mobilizados", relembrou Giannazi. "A Assembleia Legislativa foi uma plataforma de lançamento, e esse movimento foi crescendo, se tornou regional, depois estadual e agora ele é nacional. Por isso é uma honra estar junto com vocês e saber que esse movimento criou asas, e já chegou ao Senado Federal e também ao Ministério da Educação", completou.

Pesquisa nacional

No próximo dia 27, o Ministério da Educação vai divulgar os dados da pesquisa nacional sobre educação infantil, realizada a pedido da deputada Luciene, que mapeou os dados sobre a situação das educadoras que atuam nas creches e pré-escolas públicas de todo o país. Entretanto, Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, adiantou alguns desses dados.

O tipo de contratação se divide em 40% de estatutárias, 20% em contratos temporários, 20% de celetistas e os outros 20% em estágios remunerados. Também o nível de escolaridade é muito discrepante, havendo um grande percentual de auxiliares com ensino fundamental incompleto ou completo. Apenas 8% têm o ensino médio normal e somente 7% têm a graduação em Pedagogia ou em licenciatura plena. Há ainda uma variedade de outras escolaridades desde o ensino médio incompleto, o ensino médio geral etc.

"A figura do auxiliar, do monitor, do estagiário existe desde o pós-LDB, no entanto, a partir de 2021, os concursos e contratações para esses cargos cresceram demais. Então, essa é uma realidade que nós precisamos enfrentar em defesa da qualidade da educação, dos direitos das professoras, das auxiliares e das crianças", afirmou Rita Coelho, fazendo a ressalva de que, como apenas 1/3 do coletivo das educadoras tem a formação exigida para a carreira do magistério, será necessária uma regulamentação específica, que não poderá ser exatamente um enquadramento automático, "até para que a gente possa reconhecer e valorizar o trabalho das educadoras que atendem aos requisitos para o desempenho da docência na educação infantil".

Depósitos de crianças

Alexandre Mandl, advogado do movimento Somos Todas Professoras, afirmou que a LDB, em seu artigo 61, garante que a docência na educação infantil seja feita por professores habilitados. Sendo assim, não haveria que se cogitar o enquadramento em carreiras de apoio a educadoras que lidam diretamente com as crianças. "Acontece que em 2024 ainda estarão sendo realizados concursos públicos para cargos com o nome de babá, nos quais as trabalhadoras deverão ficar 40 horas semanais com as crianças, em uma atividade reconhecidamente docente. Por isso nós precisamos dialogar com todas as instituições públicas, inclusive com o MEC, para que os concursos deixem de ser feitos de maneira equivocada, desvalorizando o trabalho e sonegando o direito à educação", alertou.

O advogado chamou a atenção para dois artifícios que vêm sendo utilisados por prefeituras para reduzir o número de professoras contratadas corretamente, mas sem transgredirem frontalmente a LDB. Uma delas é a de oferecer, sim, às crianças uma professora habilitada, mas só em meio período. Na outra parte do dia, será a educadora que fará o mesmo trabalho, por uma fração da remuneração. A outra burla é restringir a oferta de professoras formadas às crianças de 4 e 5 anos. "Existem secretarias de Educação e órgãos do Ministério Público dizendo que é verdade, que não precisa haver docente para crianças de zero a 3 anos e 11 meses. Qual o fundamento pedagógico disso? Em que lei está escrito? Estão confundindo a obrigação de pais e mães de levar suas crianças para uma unidade escolar a partir de 4 anos com a obrigação de o Poder Público oferecer educação. Nós estamos voltando à lógica do depósito de crianças", lamentou.

Realidade possível

Coordenadora de articulação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Waleska Souto é doutora em Psicologia do Desenvolvimento Humano e Escolar. Para ela, a pauta da primeira infância é fundamental para que tenhamos uma educação pública de qualidade em todos os níveis. "Uma educação infantil de primeira linha traz um impacto positivo em toda a trajetória do aluno, desde a educação básica à educação superior. Só assim todas as crianças brasileiras terão condições de chegar, como a nossa Constituição garante, aos níveis mais altos do ensino. E certamente essa educação infantil de qualidade começa pelo reconhecimento dessas importantes professoras."

A professora Ana Carla, do município de Avaré (SP), falou em nome do Movimento Somos todas Professoras, que se iniciou nos municípios de Valinhos e Vinhedo. "Hoje somamos 132 municípios de 14 Estados, então o nosso movimento está muito forte, o que proporciona um grande respaldo às lutas municipais."

Ana Carla rebate o argumento de inconstitucionalidade do qual muitas prefeituras lançam mão para negar o pleito das educadoras. "Não há nada de inconstitucional no que pedimos, pois é o reconhecimento de uma prestação de serviço que estamos cumprindo há anos. Nós somos as professoras da primeiríssima infância que estão à frente das salas de aula todos os dias. Nós atendemos os filhos e filhas dos trabalhadores que precisam do sistema público de ensino para deixar seus bebês e suas crianças pequenas, e é ali que cumprimos com toda a nossa função docente, é ali que fazemos planejamentos, rotinas, inclusive com os códigos da BNCC, com objetivos específicos e todo o seu desenvolvimento. Isso é docência", argumentou.

Uma no cravo, outra na ferradura

Eliana Ferreira, também advogada do Movimento Somos Todas Professoras, comentou o caráter ambíguo da Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, publicada em 17/10/2024. Se, por um lado, em seu artigo 6º, a norma avança quando reconhece um número máximo de bebês por educador, por outro lado retrocede, em seu artigo 18, porque ela diz que os sistemas de ensino que ofertam Educação Infantil poderão organizar

carreiras específicas para profissionais de apoio e suporte (assistentes, auxiliares, monitoras e outras denominações), em função não equivalente à docência.

Por esse motivo, Eliana conclama todas as profissionais da primeiríssima infância de todo o país a seguirem acompanhando o PL 2.387/2023 agora no Senado Federal. "Temos que entrar em contato não só com os senadores, mas pedir apoio também a deputados, a vereadores, a prefeitos. Temos que acompanhar as votações, mandar ofícios. Enfim, o mandato da deputada Luciene vai nos orientar, mas temos que entrar na página e seguir o projeto, porque ele só vai ser aprovado definitivamente se todas nós mostrarmos a nossa força. Eu estou há 33 anos nessa luta, e nunca o avanço para a primeiríssima infância esteve tão próximo", comemorou a advogada.

Sem diminuir a importância dos avanços obtidos até o momento, Luciene Cavalcante afirmou ser certa a existência de oposição ao PL 2.387/2023 no Senado. "Não vai ser fácil, mas não há outro caminho. Ou nos juntamos, nos fortalecemos e vamos para cima, ou tudo vai continuar do jeito que está. E do jeito que está a gente não quer mais! Agora é hora de dialogar com os senadores da República para que eles façam valer a justiça, que é o reconhecimento e a valorização de cada uma de vocês!", concluiu a deputada.