Por iniciativa de Carlos Giannazi (PSOL) foi realizada na Alesp, em 18/11, a audiência pública Fundação Butantan: Impactos e Incertezas, que abordou temas como a falta de transparência na instituição, o desmatamento já realizado na área de proteção permanente, bem como a devastação muito maior que está em vias de acontecer caso as obras de ampliação sejam levadas adiante.

É preciso deixar claro que a Fundação Butantan não é o Instituto Butantan, embora essas duas instituições se confundam para o público em geral. Como explicou Helena Dutra, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC), a Fundação Butantan atua como um parasita muito inteligente, que toma conta de seu hospedeiro mas deixa a sua casca, no caso para se beneficiar da imagem que o Instituto Butantan construiu em seus 123 anos de história.

Criando um monstro

No início a intenção era boa. A Fundação Butantan foi criada em 1989 por um grupo de professores da USP. Eles estavam preocupados com o estado de obsolescência do instituto, que não conseguia nem sequer produzir a quantidade de soro antiofídico suficiente para fazer frente a todos os acidentes com picada de cobra ocorridos no Brasil. Essa obsolescência se dava porque, como o instituto não possui personalidade jurídica - é um órgão da administração direta -, toda a receita com a venda de biofármacos para o governo federal era destinada ao tesouro do Estado e acabava não retornando ao instituto. A fundação passou então a administrar esses recursos.

Acontece que, com o passar dos anos, ao invés de a fundação investir no instituto, ela foi investindo em si própria, tento que hoje ela tem cerca de 3.500 funcionários e o instituo, menos de 400. "A relação entre a Fundação Butantan e o Instituto Butantan é rigorosamente confusa, é uma mistura entre o público e o privado em que não se sabe onde começa um e termina o outro", afirmou José Mendes Neto, procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Depois de informar que no ano de 2022, o faturamento da Fundação Butantan foi de R$ 3,04 bilhões, sendo que o ápice da receita havia sido no ano anterior, por causa das vacinas Coronavac, o procurador questionou. "Como pode um órgão público, que é uma Unidade Gestora Executora da Secretaria da Saúde, que não tem personalidade jurídica, junto com uma associação sem fins lucrativos, ter um faturamento de bilhões com a venda de vacinas, soros e biofármacos, concorrendo inclusive com empresas imensas do ramo farmacêutico?", questionou Mendes Neto.

Para ele, quando o Poder Público explora atividade econômica, ele só pode fazer isso de duas formas, conforme determina o artigo 173 da Constituição Federal: ou por uma sociedade de economia mista ou por uma empresa pública. "Não existe na Constituição a ideia de que um órgão público misturado com uma associação privada sem fins lucrativos tenha uma atividade empresarial tão grande e tão lucrativa."

Ameaça ambiental

A maior preocupação de Renata Esteves, do movimento Defenda São Paulo, é com a pretendida ampliação das instalações do Complexo Butantan (usa-se esse termo para se nomear o combo instituto + fundação) e o impacto ambiental que já está causando, porque ao menos 17 mil m² de mata já foram devastados.

Desde 1981 as instalações do Instituto Butantan são tombadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) em razão de seu interesse histórico e paisagístico. Em 1991, foi também tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

Acontece que em 2021, foi apresentado um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Instituto Butantan elaborado pelo escritório do arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin, que por coincidência é há muitos anos presidente do Condephaat.

Ainda em 2021, o PDDI do Instituto Butantã foi submetido ao Conpresp, e a arquiteta responsável, apesar de prever a diminuição da cobertura vegetal e da área permeável, a geração de processo erosivo, a alteração no escoamento das águas pluviais, a perda de habitas da fauna e mudanças microclimáticas, concluiu que o impacto gerado pelo manejo arbóreo poderia ser compensado no âmbito do licenciamento ambiental de cada obra, conforme os padrões da CETESB. Mas o processo não chegou a ser deliberado pelo conselho.

"Nós temos bastante experiência sobre o que é chamado de compensação ambiental. Árvores centenárias são substituídas pelas chamadas mudas palito, que não compensam nada e que demoram cerca de 20 anos para prestar os serviços ambientais do que é retirado hoje", denunciou Renata.

Em 2022, depois haver-se iniciado o desmatamento da área sem qualquer tipo de licenciamento ambiental, entidades de bairro e membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz (Cades) - Regional do Butantã apresentaram representação ao MP-SP, o que resultou na abertura de um inquérito civil na 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. O parecer do órgão técnico do Ministério Público constatou a ocorrência de desmatamento nas dependências do Instituto Butantã em áreas tombadas pelo Condephaat e pelo Conpresp, com o corte de centenas de árvores especialmente protegidas nas categorias "imunes de corte" e "patrimônio ambiental". Ao todo, foram cortados 574 árvores, das quais 318 nativas.

Por fim, Renata Esteves exibiu a fotografia do Casarão Saraceni, um marco da imigração italiana na cidade de Guarulhos, que não teria nada a ver com o Butantan, se não fosse o fato de o imóvel estar tombado pelo Condephaat e mesmo assim ter sido demolido para dar lugar a mais vagas no estacionamento do Shopping Internacional. O parecer que ensejou o destombamento do casarão foi assinado pelo arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin, que escreveu: "Nada justifica a permanência dessa obra, podemos ficar sem o casarão que não chega a ser relevante e nada tem de interessante". Renata ressaltou que todos os envolvidos no caso foram condenados por unanimidade no Tribunal de Justiça por improbidade dolosa.

Sem autonomia

O parasitismo é uma relação ecológica desarmônica, na qual só um dos envolvidos obtém vantagem. Por isso Helena Dutra, ecóloga de formação, usou dessa metáfora para descrever a relação entre fundação e instituto. Para ela, os pesquisadores científicos estatutários, representados pela APqC, só têm desvantagens por trabalharem vinculados à fundação.

"A fundação havia sido criada para ser um apoio ao instituto, mas ela veio investindo em si própria até criar um absurdo conflito de interesses. A pesquisa que é desenvolvida por órgãos públicos, por servidores públicos, deve estar voltada ao interesse da sociedade. Quando uma pesquisa recebe investimento privado, e a Fundação Butantan é uma fundação privada, o pesquisador já não tem mais a mesma autonomia para defender o seu trabalho, ele fica atrelado a um interesse privado. Além disso, o resultado dessas pesquisas já não pertence mais à sociedade, pertence a quem financiou", explicou Helena.

A representante de classe se referiu, sobretudo ao fato de a fundação repassar aos pesquisadores estatutários um determinado valor referente à chamada bolsa-produtividade, em uma hierarquização de níveis que a própria fundação decide. "Ninguém está aqui fara falar mal dos pesquisadores, que estão com os seus salários congelados há 11 anos. Mas a fundação acaba dominando toda a estrutura pública e deliberando sobre ela. E tudo isso sem transparência, sem que o próprio quadro funcional possa se manifestar".

Ante à condenação de Faggin em um caso correlato de improbidade dolosa, Carlos Giannazi vai solicitar o desarquivamento do inquérito civil na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do MPE; vai solicitar reunião no MPE e no MPF sobre os inquéritos civis abertos em relação ao dano ao meio ambiente e convocar o presidente da Fundação Butantan para que venha esclarecer a situação ante as comiss"s permanentes da Alesp. Além disso, vai formalizar o pedido de tombamento de toda a área do Instituto Butantan pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Medida semelhante salvou Complexo do Ibirapuera da privatização e demolição.