Em reunião da CPI das Empresas de Telecomunicações, realizada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, participantes debateram sobre os desafios enfrentados pelo setor, como problemas de infraestrutura, precarização e fiscalização insuficientes. A Comissão Parlamentar investiga a qualidade dos serviços de telefonia (fixa e móvel), internet banda larga e TV por assinatura no território paulista.

Os membros da CPI ouviram os presidentes da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de São Paulo (Sintetel-SP), Gilberto Dourado.

Ambos manifestaram preocupação com o crescimento de empresas clandestinas e, ao mesmo tempo, o excesso de fios de telecomunicações em postes. "Essa situação irregular ocorre principalmente devido à atuação de novos entrantes no setor sem nenhum controle", disse Vivien. Ela considera que a falta de fiscalização compromete, inclusive, a segurança cibernética do país.

Outro ponto crítico em comum para Feninfra e Sintetel diz respeito ao roubo de fios e cabos de cobre. As instituições alertaram que, além dos prejuízos financeiros para as teles regularizadas, o material roubado tem sido reutilizado por empresas clandestinas. Nesse ponto, defenderam a criação de um selo de qualidade nacional para atestar as regularidades fiscal e trabalhista e a qualificação técnica das empresas que atuam no setor.

Por último, Gilberto Dourado chamou a atenção para a precarização crescente nas relações trabalhistas. "O setor de telecom está evoluindo muito no mundo, mas os trabalhadores estão cada vez mais precarizados, sofrendo com salários reduzidos e falta de equipamentos de segurança", destacou o presidente do sindicato que representa em torno de 250 mil trabalhadores paulistas.

Convocações

A CPI também aprovou cinco requerimentos da presidente da CPI, a deputada estadual Carla Morando (PSDB), todos de convocação. Foram convocados quatro presidentes de concessionárias ligadas ao setor de energia elétrica: Rui Chammas (da ISA CTEEP), Roberto Sartori (CPFL Paulista), Dyogenes Rosi (EDP São Paulo) e Rafael Lazzaretti (que representa duas distribuidoras do Grupo CPFL, Santa Cruz e Piratininga).

Nas justificativas dos requerimentos, a parlamentar pontuou que as convocações têm relevância porque cabe às concessionárias de energia elétrica o "gerenciamento dos postes por onde passa a fiação das redes das empresas de telecomunicações".

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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