No ano de 2022 apenas 29,2% das pessoas com deficiência estavam empregadas no Brasil. O dado levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é apenas um dos exemplos das barreiras encontradas por essa parcela da população para vencer a exclusão e o preconceito.

O dia 3 de dezembro é lembrado, desde 2004, como o Dia Estadual de Combate às Barreiras às Pessoas com Deficiência, instituído pela Alesp por meio da Lei 11.676. De autoria da ex-parlamentar Maria Lúcia Prandi, a data busca lembrar das dificuldades encontradas pela população PCD no cotidiano e com isso, incentivar a criação de novas leis e políticas públicas para mitigar essas dificuldades. O 3 de dezembro é também reconhecido mundialmente como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data criada em 1992 pela ONU.

Professor doutor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Márcio Hollosi, é surdo e relata que possui muitas histórias ligadas ao preconceito e à discriminação. Ele conta que, antes de ser professor, passou em um concurso público para trabalhar como carteiro, mas foi reprovado pelo médico do trabalho apenas pela sua condição auditiva. "Falaram que eu não iria escutar a carta cair. Um absurdo", desabafa.

Hollosi defende que houve avanços no Brasil, principalmente depois da Lei Brasileira de Inclusão, de 2015. Mas ele afirma que, para que a legislação se torne efetiva na prática, é necessário um grande trabalho de educação. "Todas as áreas, sejam elas humanas, exatas ou saúde, precisam ensinar práticas de libras e de educação inclusiva", pontua.

Barreiras atitudinais

A deputada Andrea Werner (PSB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Alesp, afirma que também é importante lembrar das pessoas com deficiências intelectuais e com neurodivergências. "Acessibilidade é também diminuir barreiras atitudinais, que fazem com que São Paulo, estado mais rico do Brasil, ainda mantenha centenas de famílias sem acesso a uma educação inclusiva e de qualidade", afirma.

A parlamentar ressalta que, apesar das leis existentes para defender os direitos da população com deficiência, muitas vezes elas não são aplicadas na prática. "Recebo em meu gabinete, por dia, uma média de setenta denúncias de violações de direitos de PCDs e seus familiares. É muita coisa. E na imensa maioria das vezes são violações de direitos garantidos em lei", declara.

Movimentos para a inclusão

Representante do Advocacy da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Marcelo Panico, defende que é fundamental que a sociedade civil se organize por meio de conselhos, fóruns e movimentos para contribuir com a construção e melhorias de políticas públicas. "Entendo que participando e contribuindo nesses espaços podemos fazer com que as conquistas das leis sejam efetivamente colocadas em prática", afirma.

A Fundação foi fundada pela mulher que dá o nome à fundação. Dorina Nowill perdeu a visão aos 17 anos, mas nunca desistiu de estudar e ler. "Na época, ela encontrou muitas barreiras e começou sua luta para ter mais livros em braille no Brasil", conta Panico. Atualmente, além da produção de livros em braile, a Fundação realiza atividades de apoio à inclusão nas áreas arquitetônica e audiovisual.

Atividade parlamentar

Para aumentar a inclusão no ambiente escolar, na atual legislatura da Alesp, foram sancionadas leis da Casa voltadas para essa população. Entre elas, está a Lei 17.798/2023, de autoria da deputada Andrea Werner e que proíbe a limitação no número de crianças e adolescentes com transtornos do desenvolvimento em sala de aula. Também foi aprovada a Lei 17.579/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), que garante um Protocolo Individualizado de Avaliação para estes jovens.

A deputada Solange defende que ainda é necessário um trabalho constante para que a Lei seja aplicada na prática, o que envolve o diálogo com as instituições escolares e a apresentação dos benefícios que ela pode trazer. "O trabalho é diário. Quando se fala em inclusão, precisamos também falar em permanência", comenta.