A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a oferecer aulas de defesa pessoal e de gerenciamento de crise a professores e funcionários da Educação paulista. Aprovada em Sessão Extraordinária, a proposta busca preparar esses profissionais para possíveis conflitos e violências.

"O aumento de casos enfrentados pelos profissionais de educação nas escolas vem provocando pânico e trazendo insegurança aos funcionários, pais e alunos da rede estadual de ensino", explica a deputada Fabiana Bolsonaro (PL), na justificativa do PL 576/2023.

A autora da proposta defende que o treinamento de defesa pessoal e de gerenciamento de crises vão ajudar os profissionais a lidar com situações sensíveis no dia a dia da sala de aula. "São situações que requerem equilíbrio por parte dos gestores, professores e demais profissionais da escola para o gerenciamento dessas crises com ações educativas, mas também preventivas", afirma a parlamentar.

"A prática de aulas de defesa pessoal é uma medida que busca assegurar a integridade física e emocional dos educadores. O treinamento de gerenciamento de crise, por sua vez, abrangerá técnicas de comunicação não violenta, mediação de conflitos, resolução de problemas e prevenção da violência", completa Fabiana.

Bebidas alcoólicas

A Alesp aprovou outro projeto voltado à Pasta da Educação, o PL 546/2023, da deputada Marta Costa (PSD). A proposta busca proibir a comercialização, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino de São Paulo.

A norma, que busca enfrentar o problema do consumo de álcool pela juventude paulista, proíbe também a realização de festas open bar nas dependências das instituições de ensino, públicas ou privadas, no Estado. O texto abrange as áreas destinadas a moradias estudantis, centros acadêmicos, organizações atléticas, grêmios estudantis e clubes de professores ou funcionários. O Projeto ainda prevê multa em caso de descumprimento da norma e destina o valor arrecadado a ações voltadas à prevenção do uso e abuso de álcool e outras drogas, no âmbito escolar.

A deputada Marta Costa apresenta, na justificativa do PL, uma série de estudos que mostram os danos causados pelo consumo de álcool e o aumento do uso da substância por jovens. "O Projeto é legítimo e fundamental para garantir o melhor funcionamento das universidades do Estado de São Paulo, bem como a proteção de jovens e adolescentes que nelas ingressam e estudam", defende a parlamentar.

Os dois projetos de lei seguem, agora, para a sanção ou veto do governador do estado.