Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que cria o programa de produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O objetivo é baratear os custos para o Estado e garantir o acesso seguro ao medicamento pelo Sistema Único de Saúde. Em 2023, a Alesp aprovou e garantiu a entrega gratuita de cannabis medicinal no SUS por meio da Lei 17.618/2023.

"A produção de medicamentos à base de cannabis medicinal sendo realizada pela Furp irá representar uma economia exponencial, tendo em vista o alto custo desses medicamentos quando são produzidos e comercializados pelos laboratórios privados", explica o autor do PL 954/2023, deputado Valdomiro Lopes (PSB).

Criada em 1968, a Furp é o laboratório farmacêutico estatal paulista responsável por produzir dezenas de tipos de medicamentos. O órgão é o maior fabricante público de medicamentos da América Latina.

"A Furp, como empresa pública do Estado de São Paulo, tem a expertise necessária para produzir os produtos à base de cannabis com qualidade e segurança, de forma a atender às necessidades dos pacientes. Além disso, tem condições de produzir medicamentos de qualidade e com baixo custo, significando enorme economia de recursos públicos", completa o deputado.

Saúde da mulher

O Plenário da Alesp também aprovou o PL 537/2023, do deputado Dirceu Dalben (Cidadania), que institui a Base de Excelência da Mulher (BEM). O programa busca fornecer atendimento médico a mulheres de todas as faixas etárias. O objetivo é centralizar os serviços de saúde da mulher para garantir maior conforto e eficiência.

"Por se tratar de um espaço, predominantemente, para o atendimento de mulheres, as demandas podem ser adequadas para suprir as necessidades do público feminino, com espaços e orientações específicas, valendo-se de critérios que permitem a criação de metodologia própria e eficiente agilizando os atendimentos e suprindo demandas e, principalmente, salvando vidas preciosas", defende Dalben.

Pessoas com deficiência

Outra proposta aprovada nesta noite de terça-feira foi o PL 270/2023, que dá validade, em todo o estado, aos documentos de identificação de pessoas com deficiência emitidos por prefeituras. De autoria do deputado Tenente Coimbra (PL), o texto busca facilitar a vida dessa parcela da população, que necessita desses documentos para ter acesso a direitos fundamentais ao redor do estado.

Transparência

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 849/2024, que dá maior transparência aos dados sobre as unidades de saúde do estado. De autoria do deputado Daniel Soares (União), a proposta busca criar um site com dados dos hospitais do Sistema Único de Saúde, como leitos ocupados e ambulâncias disponíveis, por exemplo.

"Além de favorecer que a população acompanhe a situação da saúde estadual com o amplo acesso a esses registros, tal mapeamento permite que o Estado, pautado em dados compilados e atualizados, adote medidas concretas para sanar questões pontuais", explica o deputado na justificativa do PL.

Os quatro projetos seguem, agora, para sanção ou veto do Executivo.