O clima ameno da cidade de Ibiúna incentivou Anna Thereza Monte Alto a investir em charcutaria. A técnica milenar transforma carne de porco em produtos como embutidos, presuntos e salames. Temperatura e umidade influenciam o processo. Hoje as mercadorias fabricadas artesanalmente por Anna são comercializadas com certificação específica.

Batizada de Selo Agro-SP, a Lei 10.481/99 possibilita iniciativas como o certificado que "representa confiança, credibilidade e segurança" para Anna. A norma, de autoria do então governador Mário Covas e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, completa 25 anos neste domingo (29). Tecnicamente, a legislação instituiu o Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais.

Titular da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) entre junho de 2021 e março de 2022, o deputado estadual Itamar Borges (MDB) enxerga a Lei do Selo Agro-SP como um instrumento fundamental para o agronegócio paulista, especialmente para produtores artesanais. "Essa certificação não só aumenta a visibilidade dos produtos, mas garante qualidade e facilita o acesso a novos mercados", ressalta o ex-secretário.

Reconhecimento

O Sistema de Qualidade é administrado pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), vinculada à SAA. O coordenador do órgão, Emilio Bocchino, explica que a Lei agrega iniciativas estratégicas para a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola, como os selos Agro-SP e Artesanal. "É uma certificação criada para reconhecer práticas e produtos agrícolas sustentáveis e inovadores", destaca.

Amparada na Selo Agro-SP, a Codeagro consegue monitorar a cadeia produtiva da agropecuária paulista a partir dos padrões de qualidade estabelecidos. Atualmente, normas certificadoras emitidas pela Coordenadoria já abarcam produtos como algodão, carne bovina e suína, café, cachaça e, mais recentemente, artesanais de origem animal.

"Receber o Selo [Agro-SP] Artesanal foi um reconhecimento, um grande incentivo para nós, produtores artesanais paulistas", salienta Anna Thereza, fundadora da De Paula Charcuterie. A produtora artesanal recorda que para obter o certificado, que é concedido gratuitamente pelo Governo paulista, precisou apenas "comprovar boas normas de fabricação e ter os registros adequados".

Boas práticas

A adesão ao Sistema é facultativa. Um dos primeiros passos é estar registrado no Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo (Sisp). Atualmente, mais de 600 estabelecimentos estão cadastrados no Serviço. Desse total, a cadeia de carne responde por 311 registros, seguida da leiteira (152), ovos (56), pescados (51) e mel (31).

Para incorporar o Selo ao rótulo comercial das mercadorias, os produtores rurais e agroindustriais devem seguir diretrizes como redução da emissão de gases do efeito estufa, sustentabilidade (econômica, social e ambiental), bem-estar animal, além de boas práticas de produção agropecuária.

"O Selo visa incentivar os agricultores a adotarem práticas que não apenas aumentem sua produtividade, mas também respeitem o meio ambiente", reforça Emilio Bocchino.

Valorização

A política paulista de certificação de qualidade, respaldada pela Lei 10.481/99, é vista por produtores como Sérgio Mahfuz como uma oportunidade de tornar o produto agrícola mais rentável e atrativo. Ele trabalha com leite de cabra e derivados, como queijos e iogurtes, em São José do Rio Preto.

Mahfuz já vislumbra benefícios de ter os laticínios com a qualidade atestada. "Nossa expectativa é de maior segurança para o consumidor. É um selo de confiança, valorizando mais o produto artesanal paulista", afirma o criador da Caprimilk, uma das empresas mais modernas da caprinocultura nacional.

Maria Cristina Veronezi, que produz linguiça suína de forma artesanal na cidade de Dumont, também acredita que o Sistema de Qualidade favorece os pequenos produtores do estado. "É um selo que vai agregar valor, dando aval aos nossos produtos artesanais", diz a proprietária da Casa Veronezi.