Deputada Ana Perugini protocolou projeto de resolução propondo ações do parlamento para divulgar e combater a prática, tipificada como crime no Brasil desde 2021

A deputada Ana Perugini propôs à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo um conjunto de ações para divulgar e combater a violência política de gênero.

Segundo o projeto de resolução n° 25/2025, protocolado no último dia 18 pela deputada, a Alesp terá que divulgar a Cartilha de Violência Política de Gênero elaborada pelo Ministério Público em seus canais oficiais, bem como promover discussões sobre o tema nas dependências da Casa.

Violência política de gênero é crime no Brasil, tipificado pela lei 14.192/2021. Os casos, no entanto, são recorrentes e atingem mulheres nos parlamentos e no Poder Executivo país afora. A lei prevê de um a quatro anos de prisão.

Se o texto for aprovado, a Alesp terá que publicar a cartilha em seu site oficial, distribuir cópias impressas em suas dependências, enviar a publicação em formato digital a todos os parlamentares, além de publicar informações sobre o tema em suas redes sociais.

Adicionalmente, o texto defende a realização de lives (transmissões ao vivo por canais da internet) e seminários sobre o assunto, com a participação de especialistas e membros do Ministério Público - os eventos que deverão ser divulgados nas redes e na TV da Alesp.

Na avaliação de Ana Perugini, incorporar as ações ao Legislativo paulista é uma forma de apertar ainda mais o cerco contra recorrentes episódios de ataques contra mulheres candidatas ou eleitas.

A parlamentar afirmou que seu mandato recebeu denúncias de violência política de gênero cometida contra candidatas à vereança durante a campanha para as eleições deste ano. "Embora já exista uma legislação, nós notamos que é uma prática recorrente nos parlamentos e Executivos do estado. Neste contexto, promover a discussão do tema é uma forma de o destacar na Assembleia e fazer crescer a repressão a esses casos", destacou.

"É inaceitável que mulheres eleitas pelo voto popular ainda sejam descredibilizadas, ofendidas, atacadas e violentadas num espaço que prega ampla igualdade entre seus pares. Nós, mulheres deputadas, temos o mesmo valor perante a democracia que nossos pares do sexo masculino. Descredibilizar a mulher a partir de seu gênero é uma tática medieval e que precisa do devido enfrentamento na Alesp", complementou Ana.

Trecho do texto destaca que muitas mulheres não têm conhecimento dos crimes tipificados pela legislação. "Já existem condenações com fundamento na lei, todavia ainda é muito pequeno o número em razão da falta de conhecimento das mulheres e também dos operadores do direito, sendo de suma importância a presente propositura".

Considera-se violência política de gênero deslegitimar, intimidar ou silenciar a atuação de mulheres na política; atacar sua honra com base em assuntos pessoais, como questões conjugais, por exemplo; excluir a mulher do espaço político; induzir a mulher a tomar decisões contrárias à sua vontade; desqualificar sua habilidades; proferir ameaças através de palavras e gestos e difamação.

Tais atos podem ser praticados por diversos agentes - embora sejam majoritariamente praticados por colegas políticos de oposição. Entre eles estão a imprensa, líderes religiosos, amigos, familiares e comunidades.

A proposição, agora, será analisada pelas comissões da Casa e, em seguida, encaminhada para discussão em plenário.