Quando o estudante de medicina Marco Aurélio Cárdenas Acosta foi assassinado por dois policiais militares em um hotel na Vila Mariana, zona sul da capital, desarmado e sem qualquer possibilidade de oferecer ameaça à segurança dos agentes, a sociedade paulista se mostrou indignada. Sim, a política de extermínio promovida há décadas pela Polícia Militar paulista contra pretos e pobres deixou de estar restrita a favelas e bairros pobres e alcançou a classe média.

Com incentivo oficial do governador do Estado e de um secretário de Segurança que fora afastado da Rota por matar demais, imagens de celulares e câmeras de segurança mostram cenas de trabalhadores sendo jogados de pontes e mulheres sendo esmurradas no rosto na porta de casa. A polícia, que deveria oferecer segurança, hoje provoca medo na população. Esse tema foi desenvolvido pela audiência pública "Contra a Política de Extermínio da Gestão Tarcísio/Derrite", realizada na Alesp em 10/2, sob coordenação do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Lamento de uma mãe

"Eu culpo sim, em primeiro lugar, Guilherme Augusto Macedo, o assassino que matou meu filho. Culpo Derrite, porque ele diz que para ser um bom policial é preciso matar ao menos três pessoas. Ele coloca o próprio policial em uma situação de desumanização", afirmou Silvia Mónica Cárdenas Prado, médica intensivista e professora no Hospital das Clínicas da USP. Para ela, a política do governo visa criar uma polícia miliciana, como a do Rio de Janeiro, que provoca medo em toda a população.

"Tarcísio está vendido para a extrema direita. Ele precisa agradar aquelas pessoas que acham que deve haver um índice de assassinato de pessoas de raça negra e parda, pessoas desprovidas socialmente", analisou. Em sua visão, é preciso alterar a grade curricular da Academia do Rio Branco para que os policiais absorvam os princípios dos direitos humanos e saibam como reagir diante de uma situação de estresse. Além disso, ela defende a necessidade de um acompanhamento psicológico periódico para detectar quem está entrando em surto, quem está tendo algum desvio de comportamento em consequência de alguma doença.

"Nós estamos em meio a uma guerra civil. Hoje, nós somos as vítimas, mas todos estão correndo esse risco", afirmou o pai de Guilherme, o também médico e professor da USP Julio Cesar Acosta Navarro. "Aquele dia acabou com a minha vida, com a vida de minha família. Nós não somos os mesmos."

"Não tô nem aí"

Em sua trajetória musical, o rapper Eduardo Taddeo aborda há mais de 30 anos a questão da violência policial, que considera as pessoas da periferia como "matáveis". Para ele a presença de negros na Polícia Militar é utilizada como argumento contra as acusações de que a corporação é racista, o que não procede. "A doutrinação é de matar alvos negros. A chamada 'fundada suspeita' é contra aquele que veste roupa de funkeiro, de rapper, aquele que tem mais melanina. É o colorismo da letalidade, quanto mais você é negro, mais você é um alvo." Para Taddeo, esse padrão de mortes vem se repetindo há muito tempo, a diferença agora se trata de uma política declarada.

"Temos um governador que diz que 'não está nem aí' para a ONU, que manda o povo ir reclamar na Liga da Justiça", disse Taddeo, que é tio de Gabriel Renan da Silva Soares, rapaz de 26 anos que foi morto com 11 tiros nas costas ao tentar fugir de um mercado com quatro embalagens de sabão. "O gatilho não é apertado só pelo PM, mas também pelos políticos, pelos veículos de comunicação, pelo discurso de ódio, pela criminalização da pobreza e pela impunidade."

Marido e filho

Beatriz da Silva Rosa teve seu marido Leonel morto pela PM em fevereiro de 2024, durante a Operação Verão, no Morro São Bento, em Santos. Nove meses depois, em novembro, seu filho Ryan, de quatro anos, foi baleado e morto quando estava brincando na rua. "Tiraram um grande pedaço de mim. Tiraram o direito do meu filho de crescer e ser alguém", disse. Ela pediu justiça também para o vizinho Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, morto na mesma ocorrência que vitimou Ryan, cuja irmão, presente à audiência pública, não estava em condição de dar o seu depoimento.

Mães de Maio

Débora Maria da Silva é uma das fundadoras do Movimento Mães de Maio, que há 19 anos luta contra a violência policial. Ela perdeu o filho Edson Rogério em maio de 2006, ocasião em que a polícia paulista, para confrontar a facção Primeiro Comando da Capital, executou mais de 500 civis, a maioria jovens negros das periferias de São Paulo e da Baixada Santista. "A PM é uma gangue fardada. São assassinos legitimados", denunciou, condenando em última instância o Poder Judiciário por sua atuação racista. Ela defende, para acabar com a impunidade de policiais matadores, que a perícia forense seja desvinculada da Secretaria de Segurança Pública.

Massacre de Paraisópolis

Em 2019, nove jovens morreram em Paraisópolis em decorrência da investida de policiais militares contra um baile funk, com bombas e tiros. O tumulto causado fez com que a multidão ficasse encurralada em uma viela, e a necropsia mostrou que as vítimas morreram sufocadas, pois seus pulmões não podiam fazer os movimentos de respiração.

Maria Cristina Quirino Portugal, mãe de Denys Henrique Quirino, culpa o então governador Doria pelo ocorrido. "João Doria, quando se candidatou a governador, disse que daria carta branca para a polícia matar. E, no dia seguinte ao massacre, ele parabenizou a ação da sua polícia assassina." Ela defende o uso ininterrupto de câmeras corporais para diminuir a impunidade.

Ouvidoria

Cláudio Aparecido da Silva, ex-ouvidor das polícias de São Paulo, fez uma comparação de dez meses do ano de 2024 em relação a todo o ano de 2022 sobre o número de mortes em decorrência de ação policial. Mesmo faltando dois meses para serem computados em 2024, os números já representavam um aumento da letalidade em quase todas as regiões do Estado. Na região de São José dos Campos, o aumento do número de mortes foi de 106%; na de Araçatuba, de 150%; Campinas, 78%; Bauru, 120%; Rio Preto, 22%; Baixada Santista, 207%, Sorocaba, 90%; Piracicaba, 81%; Região Metropolitana de São Paulo, 48%; e na capital, 32%. Apenas as regiões de Ribeirão Preto e Presidente Prudente não apresentaram aumento de letalidade policial.

Silva sugeriu elaboração de uma representação a ser interposta, junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça, contra a juíza Luciana Scorza pelo fato de ela ter negado o pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público contra os policiais que mataram o estudante de medicina Marco Aurélio. "Essa mesma juíza autorizou a prisão de uma senhora por furtar dois miojos", comparou.

Fora Derrite!

Segundo Carlos Giannazi, embora a violência policial tenha sempre existido no Brasil, com o avanço da extrema direita se perdeu o controle. "Todos viram o que o governo Bolsonaro tentou fazer com a Polícia Rodoviária Federal, transformá-la em uma milícia a seu serviço. E o mesmo está em curso no Estado de São Paulo."

Giannazi considera que a autocrítica de Tarcísio de Freitas, feita após os últimos escândalos de violência policial, foi apenas "para inglês ver", já que o governador corteja, na verdade, os setores de extrema direita da sociedade, que esperam do Estado justamente esse tipo de violência. "O que a sociedade quer é a exoneração do secretário Guilherme Derrite, mas Tarcísio precisa do Derrite para manter a sua base de sustentação eleitoral. Aquela autocrítica foi uma forma de proteger o secretário", considerou.

O Coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado por Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador paulistano Celso Giannazi (todos do PSOL), desde as primeiras notícias das operações Escudo, em 2023, já havia acionado o Tribunal Internacional de Haia (Tribunal Penal Internacional que julga crimes contra a humanidade). Também já houve uma representação na Comissão de Direitos Humanos da ONU apresentada pela Comissão Arns e pela Conectas.

Entre os encaminhamentos da audiência pública, além das sugestões de Cláudio Silva de acionar a Corregedoria do TJ e o CNJ, Giannazi vai pedir uma reunião do grupo no Ministério da Justiça, órgão que elaborou recentemente um protocolo de abordagem policial de aplicação obrigatória para os Estados que recebem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

As notas taquigráficas da audiência públicas serão encaminhadas ao procurador-geral de Justiça, ao procurador-geral da República e também ao governador do Estado. Por sugestão do advogado Maurício Canto será acionada também a Comissão de Direitos Humanos da OEA. "Nós vamos exigir justiça no Estado de São Paulo e pôr fim a essa política de extermínio, que é patrocinada pelo governador Tarcísio de Freitas e seu secretário Guilherme Derrite!", finalizou Giannazi.