A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir a chamada "Lei Anti-Oruam" e a criminalização das culturas negras e periféricas. O evento, proposto pela deputada Ediane Maria (Psol), contou com a presença de artistas do funk e do rap, além de especialistas, pesquisadores e representantes de movimentos sociais.

A mesa de debate foi composta pela própria deputada, pela idealizadora da Frente Nacional de Mulheres do Funk, Renata Prado, pelo rapper Edi Rock, MC Smith, pelo pesquisador Nerie Bento e pelo rapper Eduardo Taddeo. Os convidados trouxeram diferentes perspectivas sobre o impacto da Lei Anti-Oruam e a necessidade de valorização da cultura periférica, reforçando a importância do funk como ferramenta de resistência e transformação social.

A audiência teve como foco debater o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, conhecido como Lei Anti-Oruam, que visa impedir que a Prefeitura contrate artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. Para Ediane, essa proposta representa uma tentativa de criminalizar a cultura negra e periférica, a exemplo do que já ocorreu com o rap, o hip-hop e o samba. "Estamos discutindo aqui o direito à cidade para que a periferia continue viva", afirmou a deputada. Além disso, o encontro também serviu como um espaço para discutir o funk como um todo, abordando sua relevância cultural, seus desafios e o impacto social que gera nas periferias.

Renata Prado, idealizadora da Frente Nacional de Mulheres do Funk (FNMF), ressaltou a importância de compreender o funk como um reflexo da sociedade e não como um problema em si. "O problema não é a cultura do funk, o problema é a nossa sociedade, que precisa se alinhar para que, então, o movimento funk se alinhe", destacou.

O DJ e produtor de funk Caio Henrique Freitas, conhecido como Caio Prince, enfatizou a relevância do engajamento dos artistas em pautas políticas. "O funk é o que move minha vida, o que me fez acreditar e pensar diferente. Então, estar aqui hoje é uma forma de respeito para garantir que o meu funk continue vivo", afirmou. Além disso, comentou sobre sua primeira experiência na Alesp: "É a primeira, de muitas vezes, que estarei aqui. Ocupar esse espaço é muito importante para nós".

Apologia

O influenciador e ativista Chavoso da USP fez uma crítica à seletividade das acusações de apologia ao crime. "Quando diretores de cinema e novelas, que são brancos e ricos da elite, fazem filmes e séries sobre a periferia e a criminalidade, eles ganham prêmios. Mas quando é um artista periférico retratando sua própria realidade, ele é criminalizado", pontuou.

Representatividade

A DJ e produtora Gaia Bassan destacou a importância de ampliar a presença de pessoas trans dentro do movimento. "Eu sempre levanto essa pauta porque olho ao redor e ainda vejo poucas pessoas como eu. Hoje, eu era a única pessoa trans para representar", afirmou. Gaia também reforçou a necessidade de continuar abrindo caminhos dentro do funk: "Se eu não estiver aqui, se eu não chamar as pessoas ao meu redor, estarei indo contra tudo o que acredito".

Impacto

O ator e cantor Lucas Penteado destacou o impacto social do funk e do rap dentro das periferias. "Se vocês querem realmente conhecer o funk, precisam ir à periferia e entender quem são essas pessoas. Quantos trabalhos o funk e o rap fornecem hoje para a periferia?", questionou. Ele ainda reforçou o papel transformador da cultura: "A cultura é quem mais educa, quem mais forma e é extremamente potente".

Assista a transmissão, na íntegra, realizada pela TV Alesp: