Em 20 de março de 2020, o Estado de São Paulo reconhecia a calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. O decreto sobre o estado calamitoso e a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstravam o risco que a nova doença representava.

O isolamento, a incerteza e a mudança repentina de realidade marcaram aquela que é a maior pandemia da geração, deixando também ensinamentos importantes sobre a tomada de decisões e o pensamento coletivo.

Durante o período, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, junto a demais órgão públicos e entidades, atuou para minimizar os impactos da pandemia, com ações que ajudaram não apenas no enfrentamento da crise sanitária, mas também na manutenção do equilíbrio financeiro e social do Estado.

Ações da Casa

Com o Decreto 64.879/2020, a Alesp suspendeu suas atividades presenciais e de atendimento ao público, mas continuou atuando junto ao Governo do Estado na tomada de decisões sobre a pandemia.

Logo nas primeiras semanas pós decreto, os parlamentares da 19ª Legislatura constituíram um grupo de trabalho para fiscalização das medidas emergenciais voltadas para a Saúde. Foram 13 reuniões, realizadas por vídeo chamadas, só no primeiro semestre daquele ano.

Com o fechamento de estabelecimentos e prédios públicos, a Assembleia logo implantou as sessões virtuais e garantiu a continuidade dos debates e aprovações legislativas, mesmo durante períodos de isolamento social.

Economia

Como uma das primeiras ações voltadas para o ajuste financeiro estadual, a Alesp reduziu o subsídio dos deputados estaduais, a remuneração de servidores em comissão e os encargos gerais de gabinetes. Além disso, também transferiu 80% do Fundo Especial de Despesa da Casa para o custeio de programas do Governo.

O Parlamento Paulista também aprovou a autorização para isenção de impostos aplicados aos insumos médicos utilizados no tratamento à Covid-19.

Com o Decreto Legislativo 2503/2021, a Alesp permitiu a isenção de ICMS para compra de insumos e equipamentos por hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde). E, com o Decreto 2505/2021, isentou o imposto a materiais médico-hospitalares destinados ao tratamento da Covid-19.

Social

Outra grande ação da Casa veio em 2021, com a aprovação do programa Bolsa do Povo, que reuniu ações sociais voltadas para a população, como a concessão de auxílio financeiro para a população mais vulnerável e para famílias de vítimas da Covid-19.

Durante o período, a Alesp realizou também a maior doação de cestas básica para o Fundo Social de Solidariedade do Estado: cerca de 180 mil kits distribuídos nos momentos mais graves do isolamento social.

Vacina

Ao longo do primeiro ano de pandemia, os parlamentares da Casa aprovaram diversas medidas sanitárias, baseadas em resoluções da OMS, como o decreto de quarentena e a obrigatoriedade no uso de máscaras em locais públicos.

A primeira vacina contra a Covid-19 aplicada no Brasil viria somente em 2021, quando o Estado de São Paulo vacinou enfermeira Mônica Calazans. Naquele momento, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) havia aprovado o uso dos imunizantes apenas em grupo prioritários, como os profissionais de Saúde.

A imunização em massa teve início em agosto, quando todas as pessoas acima de 18 anos passaram a ser vacinadas. Feito que contou com a atuação da Alesp, que meses atrás havia aprovado a Lei 17.365/2021, permitindo a importação de imunizantes pelo Governo do Estado e garantindo uma ampla oferta de vacinas para todos os públicos.

Os impactos da pandemia são sentidos até hoje e não sairão da memória de todos que vivenciaram este período. As decisões tomadas pela Alesp evidenciaram o papel do Poder Público em atender às necessidades urgentes da população e atuar na manutenção do Estado. Ao priorizar áreas como Saúde e Assistência Social, o Parlamento reafirmou seu compromisso com a população paulista em um dos momentos mais desafiadores da história recente.