O coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado pelo deputado estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi (todos do PSOL), está ingressando com representação junto ao Ministério Público Federal no sentido de obrigar a prefeitura de São Paulo a reconstruir as instalações do Teatro Ventoforte e da escola de capoeira Cruzeiro do Sul, que foram demolidas pelo município em 13/2, sem que houvesse o cumprimento das exigências legais.

A titularidade do MPF para uma eventual apresentação de ação civil pública se dá pelo fato de que o terreno do Parque do Povo, onde estavam erigidos os equipamentos culturais, pertencem à Caixa Econômica Federal e ao INSS, empresa pública e autarquia vinculadas à União.

Levar o processo para o âmbito da Justiça Federal também pode ser vantajoso. Conforme a advertência de Maurício Canto, um dos advogados que participaram da audiência pública em defesa do Teatro Ventoforte, realizada em 18/4 na Alesp, "o Judiciário de São Paulo está muito vinculado a quem está no poder, por isso nós provavelmente ficaremos decepcionados com as ações que correm na Justiça paulista", disse.

Outras ações

Ainda na audiência pública de 18/4, Beatriz Blanco, advogada do coletivo Educação em Primeiro Lugar, fez um pequeno histórico das medidas já tomadas. "Nós soubemos por meio da imprensa dessa demolição e, depois de uma pesquisa, descobrimos que o bem era tombado e que a prefeitura não era a proprietária do imóvel, detinha apenas uma permissão de uso da Caixa e do INSS. Quando percebemos que a prefeitura realmente não tinha autorização para a demolição, entramos com uma ação judicial para impedir que houvesse qualquer outro tipo de demolição no parque, porque não sabíamos qual seria a intenção da prefeitura. Também pedimos a reconstrução do espaço e uma indenização, uma forma de compensação por parte da prefeitura pela destruição que ela causou à cultura de São Paulo. De início, conseguimos apenas a liminar para impedir outras demolições", relatou.

Nessa ação popular - instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão questionar atos do poder público que causem prejuízo ao patrimônio público, meio ambiente, moralidade administrativa ou outros bens coletivos -, a advogada também pediu a elaboração de um inventário dos bens que foram destruídos e que estão soterrados. Ante à negativa do juiz de primeira instância, a advogada ingressou com recurso. A prefeitura alega ter recolhido todos os objetos do interior das edificações, versão incompatível com os registros de um piano entre os escombros.

O coletivo oficiou o Conpresp e o Condephaat (Conselhos de preservação do patrimônio municipal e estadual, respectivamente), que responderam dizendo não terem recebido nenhum pedido de autorização para a demolição. Em resposta a outros ofícios, o INSS apontou a inexistência de qualquer tipo de diálogo prévio com a prefeitura a esse respeito. Já a Caixa Econômica Federal, além de frisar não ter dado qualquer tipo de autorização, também informou que uma das condicionantes para a prefeitura usar aquele local era manter o espaço cultural dentro do parque. "Houve, na verdade, o descumprimento de uma cláusula no contrato de cessão do espaço, que previa ainda a manutenção do campo de futebol de várzea, que estava incluído no ato de tombamento, mas que foi descaracterizado há anos."

Quando os parlamentares constataram que a demolição não autorizada configurou ato de improbidade administrativa, encaminharam ao Ministério Público estadual uma representação pedindo a apuração da responsabilidade, especialmente do prefeito e dos secretários de Cultura e de Meio Ambiente.

Em Brasília

A deputada federal Luciana Cavalcante está em diálogo com a Caixa Econômica Federal e com o INSS, proprietários do espaço, especialmente porque a concessão de uso do terreno dada à prefeitura vai expirar em cerca de um ano. Como o município não cumpriu as condições contratuais, que incluíam a conservação do espaço cultural e do campo do futebol, ela está conversando sobre as medidas que podem ser tomadas pelos órgãos e entidades federais em relação à futura gestão do Parque do Povo. "Nós também estamos acionando os ministérios da Igualdade Racial, da Cultura e dos Direitos Humanos, porque a violência que foi a demolição desses espaços fere a nossa integridade, o nosso patrimônio imaterial e a nossa história."

Em São Paulo

Tanto o deputado Carlos Giannazi quanto o vereador Celso Giannazi vão apresentar requerimentos nas comissões de Cultura de suas respectivas casas legislativas, convocando o secretário municipal de Meio Ambiente para prestar depoimento sobre as circunstâncias da demolição.

Há duas semanas, Carlos Giannazi participou de uma reunião com a presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighela, e com vários parlamentares ligados à cultura, entre deputados federais, estaduais e vereadores. "O encontro foi muito importante porque estamos criando uma frente parlamentar para destinar recursos orçamentários à reconstrução do espaço", afirmou o deputado.