Foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (3), a oficina "O Processo Legislativo Estadual sob a Perspectiva da Defesa do Consumidor", uma iniciativa do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). O evento teve como objetivo traçar um panorama sobre o processo legislativo estadual e sua efetividade na proteção e defesa dos direitos do consumidor.

Dentre os palestrantes estiveram a assessora técnica Aline do Nascimento Grispino Dinana e o supervisor técnico Haroldo Zillig Porto, ambos da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Procon-SP. Representando o ILP, o gestor de divisão Eliezer Costa também participou das discussões.

Formação

A oficina foi voltada principalmente para assessores parlamentares, que desempenham um papel essencial na formulação e no suporte técnico dos projetos de lei. Segundo Eliezer Costa, a capacitação desses profissionais não só aprimora a qualidade da produção legislativa, mas também possibilita um melhor atendimento à população paulista.

"Muitas vezes, os cidadãos procuram os gabinetes dos deputados para buscar suporte em questões ligadas às relações de consumo. É fundamental que os assessores estejam bem instrumentalizados com detalhes do funcionamento dessa política pública para oferecer um suporte adequado", afirmou o gestor.

Além disso, a oficina abordou aspectos técnicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o papel das agências reguladoras, esclarecendo como esses elementos impactam a formulação e a fiscalização das leis estaduais. Segundo Costa, essas informações são cruciais para que os assessores possam subsidiar os parlamentares na construção de projetos de lei com mais qualidade.

"A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Jorge Wilson, tem um papel fundamental nesse trabalho, pois atua diretamente em projetos relacionados ao tema. Muitas vezes, os cidadãos desconhecem seus direitos ou não sabem como reivindicá-los. Por isso, é essencial trazer esse conhecimento para dentro do Parlamento, não apenas para os funcionários, mas também para toda a sociedade", explicou Costa.

Contribuição

O supervisor técnico do Procon-SP, Haroldo Zillig Porto, destacou a importância da atuação conjunta entre o Legislativo e os órgãos de defesa do consumidor para aprimorar as políticas públicas voltadas ao tema.

"Nós procuramos, no caso, contribuir para o aperfeiçoamento das leis que regem a defesa do consumidor e as relações de consumo no estado de São Paulo", afirmou Porto. Segundo ele, o Procon-SP trabalha não apenas na fiscalização e atendimento ao público, mas também na orientação e no suporte técnico para que o Parlamento possa criar legislações mais efetivas e alinhadas às necessidades da população.

Ele também ressaltou que a aproximação entre a Assembleia Legislativa e o Procon-SP é essencial para fortalecer a proteção ao consumidor e garantir que as políticas públicas sejam aplicadas de forma eficiente.

Impacto

O evento faz parte de uma série de iniciativas promovidas pelo ILP em parceria com diferentes instituições. Atualmente, o Instituto mantém convênios com 12 parceiros formais, incluindo a Fapesp, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Fundação Procon e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP).

Ainda de acordo com Costa, o ILP realizou no último ano cerca de 100 oficinas e eventos, com mais de mil certificados emitidos. A expectativa para este ano é superar essa marca, trazendo sempre conteúdos relevantes para aprimorar a formação técnica dos servidores e aproximar a população dos processos legislativos.

"O ILP é a escola do Legislativo. Nossa missão vai além da produção legislativa: buscamos fornecer conhecimento e instrumentalizar a sociedade para que todos possam entender melhor seus direitos e seu papel social", ressaltou o gestor.