Mais do que pleitear um aumento na dotação orçamentária para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a audiência pública promovida por Carlos Giannazi (PSOL) em 14/4, no plenário Tiradentes da Alesp, enumerou uma série de contradições na forma como está sendo conduzida a gestão dos CAPS no Estado de São Paulo, especialmente se forem levadas em conta as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira, que ganhou força nos anos 1980 e 1990.

Se o CAPS Itapeva, fundado em 1987 no bairro paulistano de Cerqueira César, inaugurou a oferta de tratamento sem internação, o posicionamento adotado por várias esferas de governo tem tomado o sentido contrário, ao privilegiar a destinação de recursos a comunidades terapêuticas ligadas a igrejas, com pouco ou nenhum respaldo de profissionais de saúde que possam garantir um tratamento com base científica.

Internações e transferências

"Depois do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, os CAPS vêm recebendo significativamente menos verbas públicas, que estão sendo encaminhadas para instituições particulares que muitas vezes não têm por base uma abordagem que vá além do medicamentoso, alimentar e disciplinar, somados ao proselitismo religioso. Não importa se a pessoa seja da Umbanda, ela terá de rezar para Jeová. É um absurdo!", afirmou o professor Wilker, ele mesmo vítima de outra arbitrariedade que vem sendo cometida pela Secretaria estadual de Saúde.

Paciente do CAPS Itapeva há vários anos, hoje ele não pode sequer entrar no equipamento, uma vez que foi compulsoriamente transferido - possivelmente por motivação política - para uma Unidade Básica de Saúde. "Ainda que tenhamos uma grande tecnologia brasileira sendo desenvolvida nos centros de atendimento, apesar de limitações como a falta de verba, vemos pacientes sendo transferidos para Unidades Básicas de Saúde, que deveriam ser a porta de entrada do sistema de saúde, e não o destino especializado, afinal elas não tem a capacitação médico-psicossocial para conduzir esse tipo de atendimento", argumentou Wilker. Ele citou a existência de publicações acadêmicas apontando o mau funcionamento dessas transferências, que causam recaídas na desordem ou transtorno, com a necessidade de reencaminhamento ao CAPS. Em outras ocasiões, o que ocorre é o abandono do tratamento pelos pacientes ou pelas famílias.

Cracolândia

Com relação às internações em comunidades terapêuticas, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) disse que elas atuam em consonância com uma política de governo que pretende invisibilizar a questão, especialmente na região da Cracolândia, no centro de São Paulo.

"Aquele muro absurdo é um exemplo disso. Eles querem invisibilizar as pessoas, colocá-las em guetos, nos fazer retroceder em nossa luta por uma sociedade mais justa e mais diversa, mas nós vamos resistir", disse, citando a ação do coletivo Educação 1° Lugar (formado por Luciene, pelo deputado Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi), que pede a remoção do muro construído pela prefeitura para segregar aquela parte da Cracolândia.

A deputada se comprometeu a destinar uma emenda parlamentar federal para a reforma estrutural do CAPS Itapeva, que é necessária, mas advertiu que esses equipamentos necessitam de financiamento permanente, para que haja continuidade no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos trabalhadores da saúde, da assistência jurídica e da assistência social. "Essas pessoas precisam estar ali, ter uma política de permanência, porque o resultado do seu trabalho vem com o tempo e a rotatividade de funcionários quebra essa ideia de trabalho", argumentou.

Por isso, a deputada critica a gestão da saúde por meio de Organizações Sociais (OSs). "Quando um serviço é terceirizado, aumenta muito a rotatividade dos trabalhadores, e isso inviabiliza um trabalho de longa duração", explicou. A deputada afirmou ainda que levará as demandas dos usuários dos CAPS não só ao Ministério da Saúde, mas também às pastas da Previdência Social e dos Direitos Humanos. "Nós sabemos que no Estado de São Paulo, especialmente na capital, tem uma parte significativa do governo fazendo um trabalho de desumanização e de retirada total de direitos das pessoas, sobretudo de quem tá em situação de rua".

Rua e violência

Maria Betânia participa do Fórum Centro, reunião mensal itinerante que debate a atuação dos CAPS e outros equipamentos de convivência integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa visão de conjunto lhe permitiu fazer um prognóstico do que acontece com um paciente que acaba de ter alta de uma internação.

Primeiro, ele não tem para onde ir. Não existe uma casa transitória onde ele possa ficar algumas semanas até arrumar outro lugar, e as vagas em albergues e Centros de Acolhimento (CTAs) são insuficientes. Seu destino é mesmo morar na rua, e, nessa situação, ele não conta sequer com pontos onde possa tomar água, usar o banheiro, tomar banho, lavar sua roupa e carregar o telefone celular.

Em um segundo momento, esse paciente, tomando remédios fortes como Haldol, por exemplo, passa a sofrer a mesma violência policial a que são submetidos os usuários de drogas. Depois vêm as comunidades terapêuticas, a cada dia de forma mais forte, que praticamente oferecem a internação como a única alternativa à prisão iminente. "Muitas vezes essas pessoas pedem internação simplesmente para ter um lugar para ficar, para ter um lugar para dormir e para poderem se alimentar. Mesmo sabendo que correm o risco de sofrer violência nessas comunidades, como já foi documentado em diversas reportagens. Isso é muito triste. Parece que estamos voltando ao tempo bíblico do Vale dos Leprosos", lamentou Betânia.

Por fim, a ativista defendeu a criação de uma frente de trabalho por meio de parcerias entre os Poderes Públicos, associações e cooperativas de geração de renda. "Nós entendemos que, se tivermos trabalho, renda e moradia, a necessidade de tratamento será reduzida, e ainda mais o número de internações."

Rede insuficiente

Apesar de o CAPS Itapeva ser vinculado ao Estado, cerca de 90% desses equipamentos são de responsabilidade dos municípios. Na cidade de São Paulo, são cerca de 150 CAPS, número claramente insuficiente para fazer frente a uma população de 12 milhões de pessoas. Pelos padrões da Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que estabelece a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com base em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a capital paulista deveria ter 240 CAPS I, 80 CAPS II, 60 CAPS III (24h), 80 CAPS AD (Álcool/Drogas) e 40 CAPS Infantil, além de 1.200 vagas em residências terapêuticas e 1.800 leitos em hospitais gerais para crises agudas.

"E tem dinheiro para isso! São Paulo é a cidade mais rica da América Latina. Seu Orçamento para a área da saúde ultrapassa os R$ 20 bilhões", afirmou o vereador paulistano Celso Giannazi. "Eu atuei durante dois anos na Comissão de Saúde da Câmara Municipal e acompanhei muito de perto os CAPS. Por isso sei que sua estrutura não é adequada, o número de trabalhadores não é adequado, a remuneração não é adequada. Então nós vamos brigar na Câmara Municipal para que haja um aumento de investimento nesta área, porque nós acreditamos no CAPS como instrumento na área da saúde", concluiu o vereador.

LDO e Orçamento 2026

Também na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Giannazi vai apresentar emendas aumentando a dotação orçamentária para os CAPS, primeiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será aprovada no final de junho, e depois no final do ano, na Lei Orçamentária para o ano de 2026.

Além do dinheiro, Giannazi destacou que é preciso seguir na luta para reverter a privatização do setor, que ocorre por meio das OSs. "Não podemos deixar que o CAPS seja sucateado, degradado, privatizado e terceirizado. Nossa luta é para que ele continue no SUS e que ele continue recebendo investimento público. Um investimento sólido, consistente, que permita a melhoria salarial dos servidores, da estrutura, das condições de trabalho e de atendimento", finalizou Giannazi.