Deputado debate regularização fundiária de bairro em Sorocaba com mais de 500 famílias

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22/04/2025 12:03 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Carlos Cezar

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O deputado Carlos Cezar (PL), acompanhado pelo vereador de Sorocaba, Roberto Freitas (PL), participou de uma audiência na manhã da última quarta-feira (16) com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Marcelo Branco. Os parlamentares reivindicaram a inclusão do Parque São Bento 2, localizado na Zona Norte do município, no programa de regularização fundiária do Governo de São Paulo.

O Parque São Bento 2 foi loteado há cerca de 40 anos e, desde então, as cerca de 500 famílias que lá residem carecem da regularização dos loteamentos e imóveis, o que traz insegurança jurídica pela impossibilidade dos registros de contratos compra e venda e das escrituras das propriedades. Há a expectativa de que, nos próximos meses, o bairro receba investimentos em obras de saneamento e infraestrutura por parte da Administração Municipal.

Segundo Carlos Cezar, o secretário da Habitação assumiu o compromisso de realizar o diagnóstico da situação fundiária do São Bento 2, por meio da formulação de estratégia de regularização, elaboração de elementos técnicos necessários e execução de medidas junto aos órgãos competentes do município e do Estado. "A partir daí, poderão ser tomadas as providências cartoriais e jurídicas, garantindo a conformidade dos imóveis com a legislação vigente e que essas famílias tenham definitivamente a tranquilidade de serem donas de fato e de direito de suas casas", destaca o deputado.

Roberto Freitas ressalta o comprometimento do secretário Marcelo Branco em dar andamento ao processo para que a regularização fundiária do São Bento 2 se torne realidade. "São mais de 500 famílias que há anos aguardam este documento tão importante. Vamos fazer acontecer para que, finalmente, esse sonho ter em mão a escritura da sua casa própria", afirma o vereador. Desde o início da gestão Tarcísio de Freitas, em janeiro de 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação já entregou mais de 120 mil títulos de regularização fundiária em todo o Estado

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