A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite desta quinta-feira (24), uma audiência pública que debateu as indicações geográficas, um mecanismo de valorização de produtos típicos de uma certa localidade. Promovido pelo deputado Danilo Campetti (Republicanos), o evento reuniu especialistas e produtores para propor a construção de políticas públicas sobre o tema.

"As indicações geográficas agregam valor ao produto, valorizam a produção, trazem um potencial de desenvolvimento e crescimento para a região produtora e estão dentro da concepção que nós temos de empreendedorismo. Por isso achamos importantíssimo trazer esse tema aqui para a Alesp", defendeu Campetti.

O que são indicações geográficas?

As indicações geográficas nada mais são que o selo de reconhecimento de que um certo produto é típico de certa localidade e, por ser desse lugar, possui uma qualidade superior. A indicação é um ativo de propriedade intelectual, regido pela legislação específica sobre o tema e é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

"Elas reconhecem o saber fazer que territórios, produtos e pessoas adquirem ao longo do tempo. São produtos que acabam se tornando famosos por sua tipicidade e, por serem típicos, únicos, diferentes e carregarem toda essa tradição, acabam tendo fama e notoriedade", explicou o coordenador geral do Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Estado de São Paulo, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco José Mitidieri.

Mitidieri citou exemplos famosos paulistas como os calçados de Franca, as cerâmicas de Porto Ferreira e o café da região Alta Mogiana. "Essa conexão entre território e produto é instantânea. As pessoas que produzem aprenderam ao longo da vida a fabricar aquele produto e essas são as bases para que se possa pleitear uma indicação geográfica", salientou.

No final das contas, as indicações agregam valor ao produto e têm o papel de fortalecer a produção local que foi enriquecida e aperfeiçoada por gerações. "O objetivo é o desenvolvimento territorial, é melhorar a vida das pessoas por meio dos produtos que já fazem e que os pais e avós faziam", finalizou Mitidieri. Ele ainda destacou o papel do associativismo entre produtores locais para a sustentabilidade e força de indicações geográficas.

Representante de uma dessas localidades com produtos típicos, Moacir Miguel de Oliveira enfatizou o fomento à toda a cadeia produtiva e defendeu que, além dos produtores, o consumidor também é beneficiado com a certificação de qualidade. "É interessante porque muitas vezes você gera turismo para essas cidades em decorrência daquele produto. Então eu vou porque tem um queijo ou um calçado diferenciado. Isso fomenta toda a cadeia produtiva, não só os produtores, mas todos que integram essa atividade comercial ou agrícola", defendeu o advogado do Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui, a terra do calçado infantil.

Políticas públicas

A audiência teve como missão propor um projeto de lei que incentive as indicações geográficas, como já existe em outros estados do país. "Nós vamos receber as ideias, propostas e demandas e, se tudo der certo, a gente vai culminar em uma conclusão legislativa para poder potencializar esse tema aqui na Assembleia", afirmou Danilo Campetti.

Mitidieri defende que ainda há um caminho longo a percorrer para que o Brasil alcance a União Europeia ou a China, que possuem, respectivamente, 3,8 mil e 2 mil indicações geográficas. Hoje, o país conta com 139 indicações reconhecidas pelo INPI. "A nossa cultura e o nosso ambiente são muito propícios para ter produtos que ganham fama por serem típicos, únicos, diferentes. Então, essa é a ideia e o trabalho que desenvolvemos. Essa é uma oportunidade única que estamos tendo de mostrar aos legisladores a necessidade de ter políticas públicas para esse segmento", afirmou.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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