De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad), de 2023, o Brasil possui cerca de 6 milhões de empregados domésticos atuantes no mercado. Deste total, exatas 5.539 milhões são mulheres (91,1%). Para celebrar o papel dessa imensa maioria em prol da sociedade, e reforçar a busca por seus direitos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na noite da última sexta-feira (25), uma Sessão Solene em homenagem à categoria.

O evento, promovido pela deputada Ediane Maria (Psol), a primeira trabalhadora doméstica a ocupar uma cadeira no Parlamento Paulista em seus 190 anos de história, contou com a presença de diversas entidades representativas. Sindicatos da Capital, Campinas, Piracicaba, Catanduva, Franca, ABC Paulista, entre outros, participaram. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto também acompanharam a solenidade.

Aos presentes foi oferecido um jantar feito por cozinhas solidárias, sob a coordenação da chef Dona Rosa.

"A PEC da Emprega Doméstica garantiu, naquele instante, uma visibilidade. Contudo, também mostrou a informalidade em que vivemos. É preciso que o Estado olhe para nós para que tenhamos garantias para sobreviver de fato", afirmou a deputada Ediane, antes do evento, mencionando a Emenda Constitucional nº 72, aprovada em 2013, que garantiu direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e aposentadoria aos empregados domésticos.

"Porém, hoje, 40% da categoria está ganhando menos da metade de um Salário Mínimo [R$ 1.518,00]. Uma das propostas do nosso mandato daqui pra frente é garantir um complemento de renda a essas trabalhadoras", acrescentou.

Ainda de acordo com a parlamentar, a Sessão Solene também serviu para mostrar que a Alesp está aberta à categoria e pode ser uma plataforma para ampliar suas lutas. "A ideia é abrir essa Casa e mostrar que o espaço é nosso", confirmou Ediane. "Quando temas ligados às trabalhadoras domésticas surgem aqui na Assembleia são sempre muito bem aceitos pelos colegas. Essa Casa tem que ser instrumento de transformação real; de mudança da vida real da trabalhadora doméstica. Por isso, estamos trabalhando para garantir um complemento de renda dessas pessoas para trazer mais dignidade a elas", concluiu.

Reflexão

No último dia 27 foi celebrado, pela primeira vez, o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados - instituído pela Lei nº 17.948, sancionada em 19 de junho de 2024. A data escolhida já constava no calendário paulista desde 2010, quando a Lei nº 14.223 instituiu o Dia da Empregada Doméstica.

A nova legislação traz uma mudança significativa: mais que uma atualização no nome, trata-se de um gesto político de reconhecimento da complexidade e da dignidade desse trabalho. A alteração na nomenclatura rompe com um passado de estigmas e amplia o olhar sobre a profissão. Ao incluir o termo "cuidados", a nova lei evidencia o papel fundamental dessas trabalhadoras na sustentação da vida cotidiana - não apenas em tarefas domésticas, mas também no cuidado com crianças, idosos, pessoas com deficiência e com a própria manutenção dos lares pelo estado de São Paulo e o Brasil.