A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na tarde desta quarta-feira (14), uma audiência pública em defesa da carreira dos pesquisadores e dos institutos de pesquisa paulistas. O evento defendeu que os profissionais e os locais voltados à produção científica estão ameaçados pelo Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 e pela proposta do governo de vender 35 áreas experimentais no interior paulista usadas para pesquisa.

Promovido pela deputada Beth Sahão (PT), em parceria com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), o evento lotou o auditório Franco Montoro e contou com a participação massiva de pesquisadores e representantes de institutos de pesquisa, além de parlamentares da Casa - como os deputados Donato (PT), Guilherme Cortez (Psol), Marina Helou (Rede) e Carlos Giannazi (Psol).

"A audiência de hoje é uma mobilização de toda a categoria que está indignada com o desprezo em relação à qualidade dos serviços públicos do estado", relatou Beth Sahão. A deputada contou que a expectativa do evento é unir esforços e fortalecer demandas para estabelecer um diálogo com o governo estadual. "É preciso retirar o projeto, que chegou com urgência à casa, e também impedir que as fazendas experimentais sejam vendidas por pura especulação imobiliária", disse.

Falta de diálogo

Todos os participantes da mesa pontuaram a falta de consulta à classe pesquisadora para a elaboração do PLC 9/2025. "Esse é um projeto que desestrutura a carreira e impõe subsídios sem nenhum diálogo e sem nenhum debate", ressaltou o deputado Donato (PT).

"O que causou uma indignação muito grande é que esse projeto foi publicado. Nos foi prometido tentar dialogar, mas isso não foi cumprido. Ou seja, parece uma terra arrasada, porque revoga os fundamentos da nossa carreira, estabelecidos pela Lei 125. Mas não é assim, aqui os pesquisadores têm todo um sistema de avaliação, uma história profissional que faz parte de um sistema de avaliação", complementou o presidente da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral, órgão ligado à Secretaria de Planejamento e Gestão, Frederico Arzolla.

Impactos

A ecóloga, pesquisadora científica e presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, afirmou que o desmonte da ciência produzida no estado não é um comportamento recente. "A política de esvaziamento de quadros, ausência de concursos, falta de investimento em pesquisas e os orçamentos reduzidos vem enfraquecendo instituições e se desfazendo de áreas há anos", contou.

Para ela, o PLC significa a extinção da carreira de pesquisador. "Esse projeto acaba com a Lei 125. É o fim dessa carreira com a criação de uma nova", reforçou. Helena defendeu também que é fundamental ter um fortalecimento não só da carreira de pesquisador, mas também do pessoal de apoio para lutar contra o avanço da iniciativa privada dentro da ciência estadual.

"Ocorre que a pesquisa pública é o que garante que o resultado da pesquisa vá ser de domínio público, e não desta ou daquela empresa que investiu um recurso nesse trabalho", argumentou.

Quanto às áreas experimentais, ela reforçou que em locais como esse "não existe parte ociosa para ser vendida", pontuando que o mesmo espaço já contribuiu e que possui potencial para vir a contribuir para pesquisas.

Assista à Audiência Pública, na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

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