A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na tarde desta quinta-feira (12), o evento de lançamento da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) Pós-Privatização. Coordenado pela deputada Solange Freitas (União), o colegiado tem o objetivo de entender mais detalhadamente o processo pelo qual a companhia tem passado e servir de elo entre empresa, Poder Público e fiscalizadores do contrato e a população paulista.

"Tivemos uma missão muito importante de aprovar ou não a privatização da Sabesp. Então, agora também temos uma outra missão como deputados: de fiscalizar, de acompanhar. Sabemos da nossa responsabilidade. Apostamos na ideia do governador de privatizar a Sabesp, um serviço tão essencial e, agora, queremos saber como está a execução, como a Companhia está lidando com os objetivos e como o governo está lidando com isso também", afirmou Solange. "Esse é um elo entre a população e os serviços essenciais. Um canal com as pessoas que têm muitas dúvidas", complementou a deputada.

O primeiro encontro recebeu representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da própria Sabesp. Além disso, o auditório Paulo Kobayashi contou com a presença de prefeitos, secretários municipais e moradores de regiões atendidas pela Companhia.

Grande desafio

Com as mudanças na empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da população de 371 municípios paulistas, todos os setores envolvidos na execução e na fiscalização da prestação dos serviços estão enfrentando desafios e empenhando esforços para se adaptar à nova realidade.

"É uma nova etapa. Com a Sabesp desestatizada, abre-se um campo novo, tem um novo contrato e nós tivemos que nos adaptar no tema da fiscalização, em termos das deliberações que nos competem. Fazer isso demanda algum tempo para sair uma coisa que seja do agrado da população", disse o diretor de Saneamento Básico da Arsesp, Gustavo Frayha. O engenheiro destacou a competência e o empenho dos servidores do órgão para o enfrentamento dos novos desafios.

Do outro lado, a diretora-executiva de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Sabesp, Samanta Souza, destacou os avanços conquistados nos 11 meses desde o fim do processo de privatização. "A empresa se estruturou para fazer uma grande movimentação de contratações e investimentos necessários para o grande desafio aprovado que é universalizar o saneamento até 2029. Até o momento, já triplicamos a velocidade de contratação e execução dos serviços em relação ao modelo anterior. O processo de desestatização ocorreu justamente para dar possibilidade para que a empresa tivesse recursos para avançar mais rapidamente na entrega e expansão dos serviços de água e esgoto", afirmou Samanta. Segundo ela, 98,8% do que estava previsto em contrato para ser entregue entre os anos de 2024 e 2026 já está em fase de execução.

Para a diretora, além da universalização do saneamento, o processo de desestatização vai trazer outros três grandes benefícios para o estado: a criação do Fundo de Apoio à Universalização, que recebeu 30% dos recursos gerados na privatização; a unificação dos contratos e de metas e indicadores dos 371 municípios atendidos; e a ampliação das área de abrangência da Companhia.

"Tínhamos 371 contratos diferentes com cláusulas distintas e indicadores de evolução que não eram idênticos. Agora, temos um único contrato que possui regras iguais para toda a área de atendimento, o que possibilita uma melhoria e um foco na gestão", disse Samanta. "A área atendível era prioritariamente urbana. Áreas informais e rurais não faziam parte do escopo de atuação da Sabesp. No novo modelo, a área de atuação é todo o município", esclareceu ainda a diretora.

Em relação ao atendimento a áreas rurais do estado, a secretária-executiva do Conselho Deliberativo que acompanha o novo contrato de concessão da Sabesp e representante da Semil, Roberta Sabbagh, salientou que essa é uma das premissas do novo contrato de concessão e que o estado está se movimentando para ampliar o número de dados sobre o tema.

"Temos esse desafio e, por isso, vamos fazer um censo nas áreas rurais dos 371 municípios para saber como é a situação de abastecimento e saneamento. A empresa já está contratada e está em fase de planejamento e todas as informações estamos compartilhando com os municípios nas reuniões dos comitês técnicos", comunicou Roberta.

Reclamações

Ouvidos na audiência, moradores do Litoral fizeram reclamações em relação ao grande número de obras feitas pela Sabesp, à sinalização desses reparos e à falta de água no período noturno. "Quando chega por volta das 22h, a água é cortada e só volta pela manhã, por volta das 5h, prejudicando muito alguns bairros, porque muitos têm afazeres nesses horários", disse o morador de São Vicente, Anderson Bicudo.

Em resposta, a diretora da Sabesp Samanta Souza explicou que ligações clandestinas e tubulação muito antiga podem fazer com que a Companhia tenha que diminuir a pressão da água durante a noite. "Existe a redução na pressão para que não haja perda de água por uma questão de segurança e resiliência hídrica. Temos um plano de evolução nesse sentido, mas não é uma questão que vai ser resolvida em um ano ou dois."

Com o longo prazo para a resolução do problema, a deputada Solange Freitas sugeriu que as pessoas que possuem a água cortada tenham algum tipo de desconto na hora de pagar a conta. "Como falar para as pessoas que elas vão continuar tendo esse problema todos os dias por mais dois anos? É inaceitável isso. No mínimo, elas precisam ter algum benefício tarifário", defendeu a parlamentar.

O diretor da Arsesp, Gustavo Frayha, disse que a falta de água no período noturno é o principal item de reclamações recebidas pela agência "Fizemos uma deliberação buscando resolver essa questão, normatizando a pressão mínima que tem que ter durante o dia e à noite", explicou Frayha.

Ele anunciou ainda que a agência está contratando uma pesquisa para avaliar a satisfação dos clientes da Sabesp após a privatização. "O contrato já está adiantado. Espero que, dentro de pouco tempo, possamos publicar a pesquisa que vai nos ajudar a direcionar para onde está a necessidade de maior atuação. Estamos muito animados com esses dados para poder fazer as ações que sejam necessárias", afirmou.

Tarifa social

Em sua explanação, Roberta Sabbagh, da Semil, ainda detalhou o programa Tarifa Social Paulista, que vai ampliar os descontos para a população em vulnerabilidade do estado. Agora, serão três tipos de dedução: 78%, 72% e 50%. Os descontos são definidos levando em conta a renda per capita da família. O menor desconto, de 50%, foi lançado em maio deste ano e será voltado a núcleos urbanos informais ou áreas indicadas pelos municípios que possuam habitações com características de vulnerabilidade social similar a favelas e comunidades urbanas.

Roberta destacou que, desde a vigência do contrato, o número de benefícios saltou de 1 milhão, em setembro de 2024, para 1,6 milhão em março de 2025. A tarifa social da Sabesp é regulada pela Lei Federal que trata sobre o tema, por dispositivos no contrato da concessão, além de uma deliberação da Arsesp.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

Confira a galeria de imagens do evento