A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (16), o seminário estadual paulista para discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, no Auditório Franco Montoro.

Promovido pela Câmara dos Deputados, por meio da comissão especial sobre o PNE decênio 2024-2034 - PL 2614/24, o evento contou com a presença dos deputados da Casa Gilmaci Santos (Republicanos), Carlos Giannazi (Psol), Simão Pedro (PT), Caio França (PSB), Marina Helou (Rede), Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e Professora Bebel (PT); das deputadas federais Tabata Amaral (PSB - SP), Maria Rosas (Republicanos - SP), Sâmia Bomfim (Psol - SP) e Professora Luciene Cavalcante (Psol - SP); e do presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari, além de vereadores, professores, institutos e organizações ligadas à educação de todo o estado.

A proposta do seminário foi ouvir atores locais do campo educacional e discutir propostas para a construção do novo PNE que vai ditar os rumos da Educação brasileira pelos próximos 10 anos. O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), proponente do seminário, destacou a Educação como o fundamento de toda nação que queira ser bem sucedida. "É um tema muito importante e que não devemos apenas tratar em seminários, mas principalmente aplicar no nosso país", disse.

Corresponsabilização

A orquestra infantil do Instituto Baccarelli, organização que atua na favela de Heliópolis, abriu o seminário com uma apresentação musical e artística, marcando simbolicamente o compromisso com a transformação social através da cultura e da educação.

Na sequência, a deputada federal Tabata Amaral, que também é presidente da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação, deu início oficialmente aos trabalhos, celebrando o caráter suprapartidário da iniciativa. Em um país marcado pela polarização, ela destacou a importância de manter o tema como ponto de união. "Não quero que os extremismos exacerbados fiquem maiores que o aluno, os professores e a Educação", afirmou.

Tabata reforçou que essa deve ser a prioridade absoluta e defendeu que a comissão especial está preparada para enfrentar desafios complexos, como o de calcular, com precisão, quanto custará a implementação do novo plano ao longo da próxima década. "Essa é uma resposta que a gente nunca teve, mas para esse PNE a gente vai ter. Não queremos uma lista de sonhos, mas metas ousadas, factíveis e conectadas ao orçamento público", explicou.

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante também destacou a urgência de discutir o financiamento da Educação. Para ela, é preciso disputar o orçamento com aqueles que se dizem comprometidos com a pauta, mas não colocam os recursos necessários. "O Brasil investe apenas um terço do que os países da OCDE investem em Educação. Precisamos, sim, de mais financiamento", afirmou.

Por fim, Tabata destacou que a corresponsabilização é essencial, todos os atores ? governo, sociedade, escolas e famílias ? devem assumir seu papel na construção de um sistema educacional justo e eficaz. "Com um plano lastreado em financiamento, boa governança e que promove a corresponsabilização, a gente muda a história desse país". E concluiu: "Não é simples a nossa tarefa, mas é gigantesca. Estamos aqui escrevendo o nosso futuro".

Desafios na educação

"Os desafios são muitos, em todas as etapas, níveis, modalidades da educação", resumiu o presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. Para ele, o Brasil ainda tem uma dívida histórica a resgatar na área da Educação e por isso o debate representa mais do que um plano para a próxima década.

"Esse PNE é uma lei importante porque, na verdade, representa um pacto do Brasil com o presente e o futuro. Nós precisamos ter em mente que esse plano se destina a uma geração que estará em plena atividade", argumentou. Ele pontuou que, apesar dos avanços que o Brasil teve no último decênio, o plano atual não cumpriu com boa parte de suas metas.

Dentre os principais desafios apontados por Callegari estão a garantia da alfabetização de todas as crianças na idade certa e a valorização efetiva dos profissionais. "Não se faz Educação de qualidade sem que haja qualidade nas condições como se forma e em como se valoriza as condições de exercício do magistério", destacou.

O deputado Simão Pedro, presidente da Comissão de Educação e Cultura, acrescentou o acesso e o uso da internet como os novos desafios a serem enfrentados. "Apesar da universalização da internet, uma grande quantidade de escolas não tem acesso. Além disso, precisamos avançar na qualidade da educação", comentou.

Participação docente e discente

A professora de música, Meri Arakawa, dá aulas na Capital paulista e ressaltou a importância da classe em participar do seminário, mesmo não sendo do sistema oficial de ensino. "As discussões públicas têm que ser levadas a todos os foros, assembleias, câmaras e até subprefeituras", pontua. Mesmo não sendo afetada diretamente, a professora acredita que "a questão da liberdade e autonomia no ensino está em cheque atualmente e esse é um problema que pode atingir a todos que trabalham com Educação, seja do particular, público ou iniciativas individuais".

O debate compõe um ciclo de 27 seminários que estão ocorrendo em todo o país. Todas as sugestões serão consideradas pelos parlamentares federais para a elaboração do plano. Após a aprovação do PNE vem os planos estaduais e municipais de Educação.

"O Estado de São Paulo tem uma responsabilidade muito grande de liderar as transformações educacionais que o Brasil precisa fazer. Existem três grandes universidades públicas aqui além de uma rede de escolas municipais e estaduais bastante ampla. Infelizmente, São Paulo, na sua complexidade e dificuldades, ainda está muito atrás do que poderia estar", concluiu Callegari.

Assista ao seminário, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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