A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (25), ao Projeto de Lei nº 1388 /2023, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que prevê a criação e o reconhecimento de Parlamentos Metropolitanos e Regionais no Estado.

A ideia é reunir regularmente a partir de comissões permanentes, temporárias e temáticas "vereadores e vereadoras oriundos de cada uma das cidades integrantes de uma Região Metropolitana, atuando com o objetivo de promover o desenvolvimento regional", explica o deputado Marcolino no documento.

A relatora do projeto, deputada Beth Sahão (PT), destacou a importância desses colegiados para pressionar e mobilizar as autoridades constituídas. "Todo o conselho metropolitano pode dar mais celeridade às demandas regionais", disse. Segundo Beth, é a partir dessa maior visibilidade e integração que "investimentos por parte do Governo do estado podem ser melhor e mais rapidamente destinados para resolver ou mitigar os principais problemas dessas regiões".

A presidente do colegiado, deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), ressaltou a importância do projeto. "O objetivo é conhecer melhor as regiões e dialogar com as autoridades locais, de modo que o governo do estado possa ser um grande facilitador", concluiu Ana.

Convites a secretários

Outro destaque da reunião foi a aprovação de quatro requerimentos que convidam o Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, para que esclareça questões ligadas à mobilidade urbana. Assalve foi chamado para debater em audiência pública Tarifa Zero e integração do transporte público nas regiões metropolitanas e para prestar esclarecimentos sobre demissões no Metrô e dificuldade de repasses financeiros para operação e manutenção da empresa; atraso na execução da Fase 2 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Santos; e obras da Linha 20 do Metrô.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e a diretora-presidente da SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), também foram convidadas para prestar esclarecimentos sobre a situação das enchentes que assolaram o Jardim Pantanal, na Zona Leste, em fevereiro deste ano.

A Enel, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos foram chamadas para esclarecer o apagão que prejudicou milhares de cidadãos da Região Metropolitana de São Paulo, em outubro de 2024.

Também foi solicitada a realização de uma audiência pública para discutir a viabilidade de universalizar o acesso ao transporte público por meio da isenção de pagamento de tarifa pública a passageiros usuários do 'tarifa zero'.

Capitais temáticas

Ainda foram aprovados durante a reunião o PLC 117/2023, do deputado Itamar Borges (MDB), que propõe a instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, e diversos projetos que declaram municípios paulistas como capitais temáticas.

PL 976/2023, do deputado Dirceu Dalben (Cidadania). Declara o Município de Mococa "Capital Estadual das Folias de Reis";

PL 1210/2023, da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania). Declara o Município de Santo André "Capital da Solidariedade do Estado de São Paulo";

PL 1698/2023, da deputada Dani Alonso (PL). Declara o Município de Junqueirópolis "Capital Estadual da Acerola";

PL 180/2024, do deputado Ricardo Madalena (PL). Declara o Município de Bauru "Capital do Polo Aquático" no Estado.

PL 235/2024, da deputada Márcia Lia (PT). Declara o Município de Itirapina "Capital do Cerrado Paulista";

PL 254/2024, da deputada Dani Alonso (PL). Declara o Município de Bauru "Capital do Voo a Vela".

Assista à comissão, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: