Pescadores artesanais recebem apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino na mobilização contra mudanças na legislação que podem prejudicar o registro para emissão do benefício

A mobilização dos pescadores artesanais do estado de São Paulo contra o decreto nº 12.527 publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) conta com o apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura. As novas medidas legais dificultam o acesso desses trabalhadores ao seguro-defeso e que foram definidas pelo Ministério da Pesca sem diálogo com a categoria.

O decreto alterou a lei federal 10.779/2003. "Há uma parcela de deputados federais da oposição que acredita que fazer uma adequação no orçamento federal - em retaliação ao aumento do IOF - é retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, incluindo benefícios como o seguro-defeso, prejudicando todos os pescadores, principalmente os do estado de São Paulo", afirma o deputado Marcolino.

O prejuízo aos pescadores começou com a edição da Medida Provisória 1303 no início do mês, com a inclusão da alteração sobre o seguro-defeso no texto, o conhecido "jabuti", quando algo fora do contexto é inserido em um projeto de lei, ou no caso na Medida Provisória que em sua origem propôs alterações tributárias, como o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "O IOF geralmente incide sobre os que têm melhores condições econômicas e não para os trabalhadores", disse o deputado.

A MP prevê a retirada da atribuição das colônias de elaborarem o cadastro dos pescadores para poderem receber esse benefício, que é pago pelo INSS no período que eles não podem pescar por causa da proteção ambiental. "A MP passa esse serviço para as prefeituras - que não têm estrutura - a realização desse atendimento. Agora o Ministério da Pesca e outros ministérios prepararam o decreto 12.527, publicado ontem, que reforça o equívoco da MP. Somos contrários a essas mudanças", complementou o deputado.

São 13.054 pescadores cadastrados e que recebem o seguro-defeso no estado de São Paulo. "As colônias são o principal vínculo desses pescadores artesanais e essa mudança não está correta. As colônias e associações desenvolvem um trabalho social além do serviço burocrático e esse papel as prefeituras já não fazem", ressaltou o deputado Marcolino.

Mobilização no Litoral e no Interior

A Frente Parlamentar da Pesca coordenada pelo deputado Marcolino é signatária de uma Moção de Apoio às Colônias de Pescadores do Litoral e do Interior que foi elaborada pelos pescadores, entidades e lideranças que representam o setor. Todos defendem a manutenção das colônias como competência de manter o acesso dos pescadores ao benefício e repudiam o decreto.

Para todos os integrantes dessa mobilização o decreto ignora a realidade territorial das comunidades tradicionais e ameaçam os direitos socioeconômicos dos pescadores e das pescadoras artesanais. Todas as medidas para que esse decreto seja revogado deverão ser tomados pelo grupo.

Assinaturas estão sendo coletadas no documento que será encaminhado ao Ministério da Pesca e aos demais órgãos competentes. A luta é pela defesa dos direitos dos pescadores artesanais, pelo fortalecimento dessa atividade que garante renda às famílias tradicionais do litoral e do continente e que contribui com a segurança alimentar ao prover à população um pescado de qualidade e obtido por meio de uma pesca sustentável e com respeito às normas ambientais.

"Nenhuma atividade foi tão criminalizada recentemente como a pesca artesanal e sem justificativas. Nossa luta na Frente Parlamentar e junto com todos os pescadores e pescadoras artesanais é pela retomada do respeito e do reconhecimento dessa profissão e da importância dela para o estado de São Paulo", ressaltou o deputado Marcolino.

São esses os motivos que levam o grupo a solicitar a retirada do parágrafo 11 do artigo 2º da Lei nº 10.779/2003, por ferir a autonomia das colônias e colocar em risco a política de proteção social para os pescadores artesanais.

"Também vamos cobrar a abertura de diálogo com as colônias, associações, federações, confederações e fóruns da pesca artesanal para que as necessidades deles sejam apresentadas e que qualquer medida que venha a ser tomada possa ser discutida e elaborada de forma participativa entre os trabalhadores da pesca", finalizou o deputado Marcolino.