A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (5), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Marcelo Cardinale Branco para prestar contas do trabalho da Pasta.

Durante a reunião, presidida pelo deputado Rafael Saraiva (União), o gestor apresentou dados e resultados sobre as ações e os programas habitacionais.

Cardinale também esclareceu aos parlamentares sobre investimentos e soluções para os desafios da área. Ele explicou que a Secretaria possui um plano de apoio ao desenvolvimento urbano e habitacional que oferece mais qualidade de vida para a população, principalmente de baixa renda.

O plano mencionado também auxilia os municípios a elaborar seu planejamento urbano e projetos mais sustentáveis, como áreas de esporte e lazer, em bairros definidos pelos próprios prefeitos e vereadores.

Segundo Cardinale, aproximadamente R$ 6,5 bilhões foram investidos desde 2023 até o momento, período correspondente à gestão atual. O administrador ainda acrescenta que, durante a gestão anterior, entre 2016 e 2022, foram aplicados R$ 6,2 bilhões.

Programas Habitacionais

Considerado o principal programa do Governo, o "Casa Paulista" reúne um conjunto de ações e serviços que promove o acesso a moradias dignas para famílias de baixa renda. A iniciativa ocorre por meio de concessão de crédito imobiliário para aquisição da casa própria, construção de casas populares e execução de obras de melhoria habitacional.

Durante a reunião, ainda foi destacado o "Vida Longa". Esse projeto, que ocorre em parceria com as prefeituras, consiste na implantação de moradias voltadas para atender as necessidades e o bem-estar dos idosos. "Até o final da gestão anterior tínhamos quatro unidades construídas e agora ampliamos as construções para serem realizadas por meio de 50 convênios com diversos municípios paulistas", disse Cardinale.

Também foi abordado o programa "Viver Melhor" que realiza reparos de salubridade, como esgoto, tubulação de água e pintura, em moradias precárias já existentes, como comunidades.

Já o programa "Cidade Legal" foi criado para fazer a regularização fundiária das habitações da população que mora em espaços informais. "Desde sua criação, o projeto já atendeu mais de 500 municípios e entregou mais de 130 mil titularidades. Nossa meta é conseguir regularizar todos os conjuntos da CDHU até os próximos quatro anos", disse o gestor.

Questionamentos dos Parlamentares

Durante o encontro, os membros da Comissão questionaram Marcelo Cardinale sobre alguns projetos e iniciativas da Pasta.

A deputada Ediane Maria (Psol) ressaltou a importância do investimento em moradia digna. Além disso, a parlamentar comentou a "necessidade de um plano de reassentamento para famílias desabrigadas em situação de vulnerabilidade social".

Nesse contexto, foi citado o caso da Favela do Moinho, onde "cerca de 640 famílias da comunidade receberam auxílio-moradia para passarem a residir em apartamentos adequados".

Já Analice Fernandes e Carla Morando, ambas do PSDB, reconheceram os esforços da atual gestão da Secretaria do Estado. "O programa Bairro Paulista, por exemplo, recuperou e valorizou áreas da cidade de Juquitiba deixando a população mais feliz. Já em Embu das Artes, vi uma grande quantidade de entrega de moradias com qualidade", exemplificou Analice. Carla Morando, em seguida, destacou a expressiva quantidade de entrega de títulos de regularização fundiária.

Por fim, o deputado Eduardo Suplicy (PT) abordou na reunião o problema de moradia para quem vive em situação de pobreza e vulnerabilidade, como imigrantes e moradores em situação de rua.

Nessa perspectiva, o secretário Cardinale falou sobre o programa habitacional Moradia Primeiro. Baseado no modelo internacional Housing First, o projeto oferece moradia a pessoas em situação de rua como medida de inclusão social, cidadania e dignidade.

Na reunião, estiveram presentes também os deputados Dr. Jorge do Carmo (PT), Carla Morando (PSDB), Fábio Faria de Sá (Podemos), Dani Alonso (PL), Paulo Mansur (PL), Danilo Campetti (Republicanos) e Dirceu Dalben (Cidadania).

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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