Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a projetos de lei que atuam na proteção dos animais, melhoria no acesso à saúde e inclusão de pessoas com deficiência em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) desta terça-feira (5).

Dos 28 itens pautados para a reunião, 26 foram aprovados por unanimidade. Dentre eles, destaca-se o Projeto de lei 1380 /2023, de autoria do ex-deputado Estevam Galvão, que autoriza a aplicação gratuita de vacinas para animais domésticos de tutores em condição de vulnerabilidade financeira ou àqueles em situação de rua.

"É muito importante que a gente tenha esse olhar clínico para a causa animal, entendendo que também possui uma relação com a saúde humana. Esse tipo de política destinado a animais, tendo tutor ou não, é muito necessário", defendeu o relator da proposta, Ricardo França (Podemos). O deputado também foi relator do PL 732/2021, que institui o Dia Estadual de Combate a Maus Tratos de Animais.

Saúde

Para ampliar a inclusão, conscientização e acessibilidade das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Comissão aprovou o PL 359/2022, de autoria do ex-deputado Sargento Neri e do deputado Márcio Nakashima (PDT), que institui o "Selo Empresa Amiga dos Autistas", e o PL 279/2023, da deputada Andréa Werner (PSB), que obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais a pessoas com autismo.

Diante da facilidade de diagnosticar o TEA, o relator desses projetos, o deputado Enio Tatto (PT), destacou a importância de políticas como essa. "Fruto das audiências públicas, a gente começou a perceber a demanda e a necessidade de ter políticas voltadas para os autistas. Além de ser um incentivo para empresas que fazem doações e atuam na causa", reforçou.

Além disso, também foram aprovados projetos para instituir a Ouvidoria da Mulher na Alesp; para obrigar instituições de ensino públicas e privadas a fornecerem diploma em Braile para alunos portadores de deficiência visual; e para tornar obrigatória a realização de exames diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de mama em unidades de saúde estaduais.

Para o presidente da comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a Assembleia tem mostrado maturidade nos projetos apresentados. "Acredito que estamos no caminho certo para que esses projetos ajudem mais as pessoas", resumiu.

Orçamento para 2026

O presidente da Comissão também comentou sobre as audiências públicas, que começam nesta quinta-feira (7), em algumas cidades do estado. "Estamos bastante entusiasmados e dispostos a ouvir quem está na ponta. As audiências mudaram, há muitas propostas regionais a serem contempladas e o orçamento será bem distribuído", afirmou.

O vice-presidente da Comissão, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), destacou o bom desempenho do orçamento para 2025 e reforçou a importância da participação popular nessas reuniões. "Ano passado foi bem representativo e esperamos melhorar para 2026. Por isso, é importante que continue tendo essa boa participação da sociedade para definir o destino do dinheiro público", disse.

Confira o calendário das audiências públicas do Orçamento para 2026.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: