O debate sobre a implementação de políticas públicas dedicadas à proteção das 3,5 milhões de crianças paulistas tem sido constante na agenda pública do estado de São Paulo. Se por um lado a ampliação da cobertura vacinal e do acesso à pré-escola são dois avanços, ainda há desafios como a taxa de mortalidade em bebês com até um ano de vida, especialmente no índice de mortes por causas evitáveis. Nesse mês, o "Agosto Verde", é o período dedicado à conscientização da importância de políticas públicas dedicadas à Primeira infância - fase que vai até os seis anos de idade.

Vacinação avança

O estado registrou um crescimento expressivo na imunização infantil, com a aplicação de seis vacinas do calendário básico ultrapassando a marca de 90% de cobertura. Segundo a Secretaria de Saúde (SES-SP), a primeira dose da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, saltou de 78% em 2022 para 98% em 2024. As vacinas pentavalente, poliomielite e BCG também apresentaram avanços significativos. A pasta atribuiu o desempenho à ampliação do financiamento em Saúde. Em 2023, a Alesp autorizou repasses aos municípios com bonificações por metas de saúde atingidas.

Na educação infantil, cuja oferta costuma ser responsabilidade dos municípios, a taxa de escolarização na pré-escola (4 a 5 anos) alcançou 96% em 2023, uma das mais altas do país, segundo o estudo "Retrato da Educação Infantil no Brasil", realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil) em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A pesquisa ainda aponta que o estado está perto da universalização com menos de 1% das crianças de 4 a 6 anos fora da escola por falta de vaga.

Apesar da quase universalização de matrículas na pré-escola, o acesso a creches para crianças de até 3 anos segue como um desafio para os governantes paulistas, especialmente os prefeitos. De acordo com o Gaepe, o estado lidera o número absoluto de crianças em fila de espera por uma vaga, com quase 90 mil registros.

Frente Parlamentar

Na Alesp, a Frente Parlamentar pela Primeira Infância (FPPI), coordenada pela deputada estadual Marina Helou (Rede), atua na fiscalização e na busca por melhorias na educação infantil. "Estamos fortalecendo o diálogo com municípios, oferecendo apoio técnico para elaboração dos PMPI locais e ampliando espaços de formação. Além disso, a FPPI criou um grupo de trabalho específico para discutir estratégias que qualifiquem a oferta de creches com foco em qualidade, cuidado e equidade", afirma Marina, autora da Lei 17.347/2021 que instituiu a Política Estadual pela Primeira Infância (PEPI).

Marina também alerta para a falta de planejamento e de financiamento contínuo nas políticas voltadas à Primeira Infância, fase crucial para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social da criança. "Apesar de avanços institucionais como a criação do Comitê Estadual Intersetorial, o cenário ainda é de muitos desafios. Ainda falta prioridade política para garantir a implementação efetiva da política, mas seguimos pressionando o Governo do Estado nessa direção", salienta.

Mortes evitáveis

Apesar de manter a vacinação infantil em dia, o estado de São Paulo registrou aumento na mortalidade de crianças de até um ano de idade. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de óbitos por mil nascidos vivos saltou de 9 para 11 entre 2020 e 2023. No mesmo período, a proporção de mortes evitáveis em relação ao total de óbitos infantis subiu de 65% para 67%. Os casos poderiam ter sido prevenidos por meio de uma assistência mais eficiente a gestantes e recém nascidos, condições adequadas de parto, diagnósticos e tratamentos mais precisos e ações eficazes de promoção da saúde.

Para Marina Helou, os dados reforçam a urgência de um olhar sistêmico para a Primeira Infância. A deputada manifestou preocupação com a falta de planejamento integrado e de financiamento contínuo para o setor, ressaltando que o Legislativo Paulista exerce um papel estratégico no orçamento estadual, além de criar mecanismos de controle social e fiscalizar a execução das políticas públicas.

De acordo com a Secretaria de Saúde, os serviços que promovem o aleitamento materno por meio de 59 Bancos de Leite Humano (BLHs) e 43 postos de coleta espalhados pelo estado. A prioridade dos BLHs é garantir a segurança alimentar dos recém-nascidos internados em Unidades Neonatais, por meio do leite da própria mãe ou, quando necessário, de doadoras. A Pasta ainda ressaltou que é por meio da amamentação que a criança recebe nutrientes e anticorpos que a protege contra várias doenças, evitando ainda o agravamento dos quadros de saúde de bebês prematuros.