A distribuição equânime dos atendimentos foi o foco central da audiência pública promovida por Carlos Giannazi (PSOL) em 13/8, na Alesp, em defesa dos direitos e da dignidade dos psicólogos peritos do Detran. Como esses profissionais da saúde não são servidores públicos em sentido estrito, não recebem salários pagos pelo Estado. Seu vínculo com o poder público se dá por credenciamento, e sua remuneração é proporcional ao número de atendimentos realizados.

Cristiane Carneiro, presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, afirmou que há 12 anos a entidade vem solicitando ao Detran o aprimoramento do sistema de distribuição para a aplicação dos exames psicotécnicos. "Essa divisão apresenta um desvio, e o Detran não trata esse problema como prioridade", lamentou. Para a sindicalista, a implantação da plataforma eletrônica que está sendo desenvolvida há pouco mais de dois anos pelo Detran poderá, no futuro, resolver o problema da divisão igualitária dos atendimentos, mas por enquanto esse sistema apresenta uma série de problemas operacionais com os quais os médicos e psicólogos têm de lidar, o que torna o dia a dia sacrificante.

Por outro lado, Cristiane comentou que outras distorções já foram corrigidas pelo órgão de trânsito. A principal era que essa mesma divisão de atendimentos - que ainda precisa ser aprimorada - era feita entre as clínicas, e não entre os peritos cadastrados. Havia até redes de clínicas de um mesmo dono, uma realidade que está mudando. "Antes, nós vivíamos sob a pressão de auto-escolas e de alguns maus proprietários de clínicas. Nós tomamos conhecimento de vários casos de assédio", informou.

Zonas de atendimento

Para Maria Aparecida Soares, da Associação de Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito do Brasil (Ampetra), o grande problema da divisão equitativa está no estabelecimento de zonas de atendimento pelo Detran. Segundo ela, esse sistema faz com que, em uma mesma macrorregião, um profissional realize apenas 20 exames enquanto outro realiza 40.

Maria Aparecida também criticou a instalação de pólos para a realização de perícias dentro das unidades do Poupatempo. Se essa realidade é possível para a realização de perícias médicas, que duram cerca de cinco minutos, não o é para a aplicação de exames psicotécnicos, que são bem mais demorados e que requerem um ambiente tranquilo, que possibilite ao candidato se concentrar na realização dos testes de aptidão.

Por fim, a representante de classe condenou o excesso de credenciamentos decorrentes da menor exigência para a conclusão dos cursos de especialização em Psicologia do Trânsito, que antes tinham duração mínima de três semestres, mas que hoje, com cursos EaD, podem ser concluídos em apenas um semestre.

O perito de trânsito Marcelo Antônio Barbosa questionou a validade dos exames de CNH, que já foi de 5 anos, mas hoje, dependendo do caso, pode chegar a 10. "Em dez anos muita coisa pode mudar. O estado cognitivo de alguém pode variar drasticamente. A pandemia de Covid 19, por exemplo, deixou muitas sequelas que só podem ser percebidas pelo exame psicológico", pontuou. Nesse mesmo sentido, Andrea Figueiredo, do SinPsi, cobra do poder público que a renovação dos exames psicológicos seja exigida também para os condutores que não exercem atividade remunerada. "Não é possível que uma única avaliação psicológica tenha validade para a vida inteira", argumentou.

Pagou, passou

Representando o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - Subsede Ribeirão Preto, Camila Andrade denunciou a facilidade com que candidatos reprovados em avaliações psicológicas conseguem remarcar avaliações com outros profissionais, fazendo uso de uma brecha na Portaria Normativa nº 33 do Detran. Se o candidato alega que mudou de endereço, sem apresentar nenhuma comprovação disso, poderá ser reavaliado por outro profissional, segundo Camila. Daí surgem dois problemas. O primeiro é que se o candidato já foi exposto ao teste, esse mesmo teste não pode ser aplicado novamente em um intervalo de poucos dias, pois o resultado estará comprometido.

O segundo problema é que os profissionais que atuam com ética e responsabilidade - por atestarem de fato os casos de inaptidão - vão se tornando estigmatizados pelo mercado das auto-escolas e despachantes, que orientam os candidatos a informarem falsamente uma troca de endereço para que sejam encaminhados a profissionais que sabidamente aprovam todos os candidatos.

O psicólogo Carlos Eduardo denunciou o descumprimento pelo Detran das normas que impõem condições às clínicas credenciadas: a de que o proprietário da clínica deve ser ou médico ou psicólogo, e de que cada proprietário pode ter apenas uma clínica credenciada.

Também compuseram a mesa de debates Márcia Menezes, diretora da Federação Nacional das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito (Fenactran), e Vanderci Simão Marques Junior, da subsede de São José do Rio Preto do Conselho Regional de Psicologia.

Encaminhamentos

Carlos Giannazi se comprometeu a pedir a convocação do presidente do Detran, Eduardo Aggio de Sá, para que ele venha depor na Comissão de Transportes da Alesp sobre as irregularidades citadas. Como esse procedimento pode demorar, uma vez que depende de aprovação pelos membros da comissão permanente, vários dos questionamentos serão apresentados imediatamente ao Detran por meio de requerimento de informação. Giannazi informou que pretende acionar também a Prodesp, estatal responsável pelo sistema eletrônico de distribuição dos atendimentos. "A distribuição equânime está prevista em lei, e é função da Assembleia Legislativa exigir que a lei seja cumprida. Mas, para que isso ocorra, a mobilização é fundamental. Se nós não fizermos audiências como esta, não cobrarmos o Ministério Público estadual, se não acionarmos o Tribunal de Contas ou o próprio Tribunal de Justiça, por meio de alguma medida jurídica, simplesmente a lei não é cumprida no nosso Estado."