Na noite de 14/8, Carlos Giannazi (PSOL) presidiu, na Alesp, o lançamento da Frente Parlamentar pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública em São Paulo. A iniciativa conta com a assinatura de 20 deputados estaduais e é resultado do trabalho coletivo do Núcleo São Paulo da ONG Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que está completando 25 anos de denúncia sobre o "Sistema da Dívida", um mecanismo de transferência de recursos públicos para as elites econômicas nacionais e internacionais.

Fundadora da ONG e principal palestrante da noite, Maria Lúcia Fattorelli explicou como é eficiente esse esquema de desvio de verbas públicas, pois todos nós imaginamos, corretamente, que dinheiro tomado emprestado deve ser devolvido. A grande questão é que a maior parte desse valor devido nunca foi realmente aplicada em benefícios públicos, mas simplesmente gerada por um mecanismo financeiro baseado no efeito de crescimento exponencial dos juros compostos. Por isso é imprescindível a realização de auditoria na dívida pública, um instrumento previsto na Constituição Federal (artigo 26 do ADCT) que nunca foi cumprido.

Auditora-fiscal aposentada da Receita Federal, Fattorelli participou da auditoria soberana de outros países, como Equador e Grécia. No primeiro, a negociação com os credores resultou na anulação de cerca de 70% da dívida externa em títulos públicos, o que possibilitou que a maior parte do dinheiro, antes usado para pagar o serviço da dívida, passasse a ser investido em saúde e educação.

No caso da Grécia, foram analisadas as dívidas contraídas entre 2010 e 2012, período em que o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, na sigla em inglês) ofereceram ao país pacotes de resgate baseados em ativos tóxicos. Ao final da transação, o governo grego ficou com papéis podres, sem lastro, e os bancos privados com os papéis advindos do EFSF, que detinham as garantias dos países europeus.

Arcabouço

"Nós não somos contra a dívida pública, mas valores tomados teriam de estar sendo aplicados em desenvolvimento social, econômico e ambiental. O problema é que nós já comprovamos que essa chamada dívida não tem contrapartida. O mercado financeiro foi muito esperto em escolher a dívida pública para ser um veículo de desvio de recursos", afirmou Fattorelli.

Para a especialista em administração tributária, a Lei do Arcabouço Fiscal está causando um efeito maléfico ao reservar mais recursos para o pagamento da dívida, intenção explicitada já na exposição de motivos do projeto submetido ao Congresso. "Nós estamos tendo recordes de arrecadação, mas de que está adiantando? O Banco Central, do jeito que está dominado pelo mercado financeiro, vê que há dinheiro disponível e sobe ainda mais a taxa de juros", denunciou.

Dívida estadual e securitização

Segundo Fattorelli, a dívida do Estado com a União, que vem sendo usada como justificativa para uma série de privatizações, até os anos 1990 não passava de R$ 15 bilhões. Esse valor explodiu em função dos juros adotados pelo governo federal para sustentar o Plano Real. Quando os Estados começaram a ter dificuldade de pagamento, a União proibiu os bancos públicos de emprestarem para os Estados, obrigando-os a fazer um refinanciamento seguindo o modelo ditado pelo FMI. Isso criou uma bola de neve sem que nenhum dinheiro novo entrasse no Estado. Além disso, foram incorporados à essa dívida os passivos do Banespa e da Nossa Caixa, sem nenhuma transparência.

"Esta Frente Parlamentar pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública pode questionar os danos provocados por esse modelo de financiamento, que fere o federalismo e a própria Constituição. O estoque inicial da dívida já estava inflado, foram somados os passivos dos dois bancos estaduais privatizados, e tudo isso sofreu um crescimento exponencial sem contrapartida", disse a auditora.

Fattorelli afirmou que Estado de São Paulo está sujeito a um outro esquema de desvio de recursos, chamado de securitização - do inglês security (título financeiro) -, que acontece por meio de operações realizadas pela Companhia Paulista de Securitização (CPSec). "O nosso tributo é pago nos bancos, que têm a obrigação de no dia seguinte depositar esses valores na conta do tesouro.

Com a securitização, quando o dinheiro chega no banco, uma parte previamente negociada é desviada para uma conta vinculada a esse esquema. Ou seja, uma parte da arrecadação não chega nem a constar na Lei Orçamentária. O dinheiro está vazando por fora, sem nenhuma transparência. Somente uma investigação pode dizer o quanto está sendo desviado", explicou. "Pagamento por fora é o quê? É caixa dois, é fraude."

Frente parlamentar

Para Fattorelli, a frente parlamentar da Alesp representa uma grande esperança, porque pode desempenhar um papel muito relevante para todo o país. "Os problemas da dívida de São Paulo se repetem na maioria dos Estados brasileiros, e nós acreditamos que esta frente pode buscar informações oficiais, pressionar as autoridades a apresentar documentações, promover debates, seminários, pode envolver as entidades da sociedade civil em grupos de estudos e pesquisas, ou mesmo articular trabalhos com outras assembleias legislativas que também estão questionando suas dívidas estaduais."

Também se pronunciaram na cerimônia de lançamento da frente parlamentar Filipe Carriço, presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesp); Lucas Colúcio, economista do Dieese; Lineu Neves Mazano, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sispesp); e Celso Giannazi (PSOL), vereador da capital.