A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (20), por meio da iniciativa do deputado Lucas Bove (PL), uma audiência pública para debater sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) e o SNE (Sistema Nacional de Educação).

O documento, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. O texto prevê 18 objetivos que tratam sobre alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, entre outros temas.

Bove, que também é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, destacou que o objetivo da realização do evento é apresentar um contraponto às propostas do Governo Federal para o futuro da educação brasileira. "O estado de São Paulo possui a maior parte, proporcionalmente, dos habitantes do Brasil. A discussão tem que ser feita aqui", mencionou.

"Não é um plano nacional de educação que está sendo discutido. É o plano internacional de escravização das pessoas, das mentes e dos corpos por meio da educação. Por mais absurdo que pareça, a educação vem sendo um instrumento de nivelamento por baixo. Cada vez mais as pessoas sabem menos", disse a mestre em educação cristã, Inez Augusto Borges.

A advogada em direito da família, Adriana Marra, afirmou que o plano é inconstitucional e tem como objetivo manipular a população. "É um projeto de permanência no poder, no qual estão usando nossos filhos como massa de manobra", manifestou.

Estados e municípios

Outro questionamento levantado por Lucas Bove foi o do possível impacto na autoridade de estados e municípios em decisões que dizem respeito à educação. "A educação básica é de responsabilidade dos municípios, e em alguns casos, como aqui em São Paulo, é de obrigação do Estado", disse.

De acordo com o novo PNE, os estados deverão elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação. Já os municípios precisarão organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.

Para Inez, o PNE é, sobretudo, ideológico. "As crianças já não são levadas para as escolas para aprenderem a ler e escrever. Elas precisam saber sobre racismo, machismo e meio-ambiente. O documento oficializa discussões ideológicas desde a pré-escola, desde o maternal, discutindo moradia e até mesmo luta de classes. Acho que esse é um resumo dos absurdos que estão nesse plano de educação", enfatizou.

A reunião contou com a presença de especialistas, cidadãos e membros da sociedade civil.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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