A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (27), o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Thiago Mesquita Nunes. O convidado prestou contas do andamento da gestão e avaliou as ações, programas e metas da agência.

Os setores de atuação da ARSESP são saneamento básico, gás canalizado, energia elétrica, parques e novos serviços. "Nosso papel é regular e fiscalizar serviços públicos para que eles sejam prestados com qualidade para a população", explica Nunes.

O diretor destacou que os principais avanços recentes foram: a criação de uma nova estrutura diretiva, inclusão de novos serviços sob regulação e fiscalização, implantação de sistema de monitoramento em tempo real, competências setoriais sob gestão dos técnicos, regulamentação do acesso automático à Tarifa Social para famílias inscritas no CadÚnico, e instrumentos regulatórios para ampliar produção de biometano.

Além de Thiago Nunes, estiveram presentes na reunião os deputados Fabiana Bolsonaro (PL), André Bueno (PL), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Danilo Campetti (Republicanos), Rogério Santos (MDB), Fábio Faria de Sá (Podemos) e Marina Helou (Rede).

Enel e Sabesp

Os principais pedidos de esclarecimento dos deputados envolveram a atuação da Enel - empresa responsável pela distribuição de eletricidade na capital do estado - e da Sabesp, que cuida da distribuição de água e saneamento básico. Ambas são reguladas pela ARSESP.

Nunes esclareceu que a agência não fiscaliza o acionista, e sim as empresas, e que, portanto, a privatização da Sabesp, em julho de 2024, não afetou o trabalho de regulamentação do serviço. "O que mudou, foi que a Sabesp passou a ser regida por um novo contrato. Até então eram 371 contratos, agora é um só, e isso trouxe uma grande racionalidade", afirmou.

Sobre a Enel, os principais questionamentos dos parlamentares foram em relação aos apagões que acometeram a capital em 2024. O diretor da ARSESP disse que houve mudanças para que os contratos de terceirização da Enel incluíssem a possibilidade de sobreaviso para atuação imediata em casos críticos, inclusive aos finais de semana.

Já sobre a redução da pressão da água durante a madrugada, Nunes explica que é uma medida de contenção de perda. "Enquanto estivermos em situação de atenção nos mananciais, nós autorizamos que essa prática aconteça, porque é a medida que da melhores resultados com menor impacto à população, embora eles existam", ressalta.

Leis de infraestrutura

Após a prestação de contas, os parlamentares presentes também deram aval para que projetos de lei avancem em tramitação na casa. O primeiro é o Projeto de Lei 94/2019, de autoria do deputado Itamar Borges (MDB), que obriga estabelecimentos públicos e privados a terem um plano de uso da água, que inclua medição individual por unidade, reaproveitamento, reuso, captação de chuva, equipamentos economizadores, coleta de óleo e adaptação do ar-condicionado.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 58/2024, do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), que visa estabelecer a inserção, nas faturas de consumo, de mensagens informando sobre o programa social de entrega de caixas d?água a famílias carentes.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

Veja mais fotos na galeria de imagens