Há 20 anos era sancionado o Código de Proteção aos Animais no Estado de São Paulo. O documento, de autoria do ex-deputado Ricardo Trípoli, estabeleceria - entre as normas para a proteção e defesa dos animais - diretrizes para a preservação de espécies silvestres em território paulista.

Eventos como caça, desmatamento, queimadas e tráfico de animais podem ocasionar na extinção de inúmeras espécies, além de contribuírem para o desequilíbrio ecológico, causando impactos no ecossistema de onde foram retirados.

Segundo dados do levantamento realizado pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), estima-se que 38 milhões de animais são traficados por ano no Brasil. "Os animais geralmente são pegos na natureza, nas regiões nordeste e centro-oeste, são transportados aqui para São Paulo, que é um dos principais eixos de venda. Esses animais são transportados aos milhares", explica a coordenadora de Gestão de Cetras na Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Liliane Milanelo.

Os Cetras (Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres) são responsáveis por acolher, cuidar e reabilitar animais silvestres provenientes de ações de fiscalização, resgate e entregas espontâneas realizadas pela população, com objetivo principal de devolver esses animais recuperados ao ambiente natural.

De acordo com a coordenadora, grande parte dos animais recebidos pelo órgão é oriunda do tráfico. "Os dados variam porque alguns empreendimentos não registram, mas o Cetras São Paulo e o Cetras Registro - que são administrados pelo Governo do Estado -, recebem aproximadamente 10 mil animais por ano", conta Liliane.

Ações coordenadas

"Existem ações conjuntas entre a Semil e a Secretaria de Segurança Pública para fazer o combate ao tráfico. São ações programadas de inteligência com a Polícia Ambiental para a coibição de feiras de rolo, que são eventos que vendem esses animais", explica a coordenadora.

De acordo com o porta-voz da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, tenente Aurélio, a corporação devolve anualmente, em média, 15 mil animais silvestres para a natureza. "A PM atua no combate ao tráfico de animais através dos serviços de policiamento, fiscalização, monitoramento. Ainda em parceria com o Ministério Público de São Paulo e a Justiça Estadual, cumpre mandados de busca e apreensão de indivíduos que estão na prática desse crime", destaca.

O tenente esclarece que o tráfico de animais é uma ocorrência complexa por envolver organizações criminosas inteligentes, como falsificadores de selos públicos. "É necessário um trabalho perspicaz do policial em atentar-se a todos os detalhes. Também durante o manuseio do animal, o agente precisa agir como um especialista, visto que são animais sensíveis que podem se machucar ou atacar como forma de defesa", diz.

Segundo ele, é comum que os animais sejam encontrados debilitados, privados de água e alimentação. Os principais animais objetos de tráfico são os passeriformes, ordem que reúne quase 6 mil espécies de aves, seguidos de papagaios e jabutis.

Por sua vez, Aurélio ressalta que a participação da população é essencial para desmantelar essa prática criminosa. As denúncias podem ser realizadas através do telefone 190, sem necessidade de identificação.

Central de Gerenciamento

Uma central de monitoramento exclusiva para o atendimento e gerenciamento de ocorrências ambientais funciona dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), no Bom Retiro. A instalação atende 24 horas os chamados da capital paulista e da região metropolitana.

Com o objetivo de aumentar a eficiência das operações, o Copom conta com uma rede de dados que permite o recebimento e a transmissão em tempo real de imagens e informações. Já o sistema Olho de Águia da PM possibilita a visualização ao vivo de imagens capturadas por câmeras durante o atendimento de ocorrências.

Atualização

Lançado em abril pela Alesp, o grupo de estudos presidido pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União) - com a participação de outros parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil - vai debater a atualização da Lei 11.977/2005, promulgada como Código de Proteção aos Animais paulista. O grupo foi criado com aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

"As sugestões serão analisadas pelo Poder Legislativo por meio desse grupo de estudos, pelo Poder Executivo e vão ser apreciadas para que a gente consiga ter um código em que esteja esculpido, de fato, a realidade que vivemos", acrescentou Saraiva na oportunidade.

O parlamentar destaca que o novo código será uma modernização da estrutura da legislação. "Em especial aos animais silvestres, a pretensão do novo código é buscar soluções, dentro das competências do Estado, levando em conta o novo espectro do clima e o conceito de saúde única, que reconhece a interconexão entre saúde humana, animal e ambiental", pontua.