A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta sexta-feira (29), um seminário sobre os impactos do ensino à distância (EAD) nos cursos de ensino superior na área de saúde. Proposto pelo deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), o evento reuniu especialistas defensores de que o modelo presencial é indispensável para a formação ética, humana, qualificada e socialmente responsável para assegurar maior cuidado e bem-estar às pessoas atendidas, pois o formato exige estágio supervisionado e outros requisitos práticos.

O novo Marco Regulatório da Educação (Portaria 378/2025) permite que até 60% da carga horária dos cursos de Saúde seja realizada à distância. O modelo de ensino ainda estabelece que cursos, como Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos integralmente no formato presencial. "A presencialidade é essencial para os universitários da área de saúde se desenvolvam com dignidade", disse Paulo Corrêa Jr.

O tema vem ganhando repercussão desde 2011, quando surgiram os primeiros cursos EAD na área de saúde. "Desde então, uma ação civil pública interposta perante o Ministério da Educação (MEC) vem defendendo os riscos e fragilidades da formação à distância. O objetivo é impedir a autorização de novos cursos nesse formato", contou Zilamar Fernandes, presidente do Fórum Federal dos Conselhos da Saúde.

"O ensino à distância é incompatível com a ciência e a ética do cuidado em saúde. Não se trata de resistência à inovação tecnológica, mas de reconhecer que existem competências clínicas, éticas e relacionais que não podem ser reduzidas em ambientes virtuais", complementou Silvia Tavares, presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa).

Segundo o deputado Guilherme Cortez (Psol), o ensino à distância não é inclusivo, pois ele se baseia na lógica da privatização por meio da expansão do ensino precário e mais barato, facilitando que conglomerados lucrem às custas da educação como uma mercadoria.

Estatísticas

Dados do Enade 2024 (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) apontaram que os cursos EAD de Fonoaudiologia e Medicina Veterinária alcançaram maiores índices de evasão, menor engajamento e baixo desempenho comparados com as avaliações dos cursos presenciais.

"O resultado mostra que formar profissionais da saúde exige imersão na realidade dos serviços, no contato direto com a comunidade e na prática supervisionada. Permitir que a maior parte da carga horária ocorra de forma remota traz um risco à saúde da população e uma afronta ao princípio constitucional do direito à educação de qualidade e à proteção da vida", pontuou Silvia.

"O modelo remoto também não é capaz de substituir a infraestrutura do curso presencial de Veterinária, a formação prática supervisionada e a interação direta com animais e pessoas. A ausência de garantias do ensino à distância compromete a qualidade da formação e cria insegurança jurídica e institucional, porque diverge das diretrizes vigentes do curso de Veterinária", disse Daniela Pontes, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

O encontro ainda contou com a presença de Daniela Galli, presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª região; Marco Aurélio Ferreira, conselheiro do Conselho Estadual de Educação; Hector Batista, União Estadual dos Estudantes do Estado de São Paulo.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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