Audiência pública em defesa dos trabalhadores da Avibras, promovida por Carlos Giannazi (PSOL) em 29/8, na Alesp, teve dois focos principais. O primeiro, mais imediato, visa à manutenção dos empregos, salários e direitos trabalhistas de quase 1.500 empregados que estão em estado de greve há mais de mil dias, desde setembro de 2022, após meses de trabalho sem pagamento. O segundo ponto remete à questão da soberania nacional: como pode a maior indústria bélica do país ficar sujeita ao comando de banqueiros e de investidores internacionais?

A posição do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região foi explicitada por seu presidente, Weller Gonçalves, que abordou os dois lados da questão. Ele considera que empresas estratégicas, como a Avibras, deveriam pertencer ao Estado e ser controladas pelos trabalhadores, mas, apesar disso, está atuando para viabilizar o plano de recuperação alternativo aprovado pela Assembleia Geral de Credores. O plano foi proposto pelo banco Brasil Crédito, principal credor da Avibras, que se propôs a assumir o total das dívidas. "Nós queremos ver essa empresa voltando não só porque ela é importante para o nosso país, mas porque queremos que os trabalhadores recebam, centavo por centavo, o que lhes é de direito.

Contestações

Mesmo com o novo diretor-presidente Fábio Guimarães Leite, eleito desde 14/8, o plano alternativo de recuperação não pôde ser iniciado. Ele foi suspenso por uma liminar obtida em embargo de declaração interposto no TJ por um dos credores, o Banco Fibra. "Os donos de banco não sabem o que é a vida da classe trabalhadora, muito menos daquele trabalhador que está sem salário", lamentou Weller Gonçalves, que está organizando um abaixo-assinado dos trabalhadores para que o Banco Fibra desista do recurso ou para sensibilizar os desembargadores em seu julgamento.

Outro empecilho à execução do plano de recuperação está sendo apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda. "O governo federal não quer abrir mão dos tributos, e o banqueiro que não quer receber com deságio. Mas nós estamos aqui para defender os trabalhadores, que construíram essa empresa ao longo de mais de 60 anos", finalizou o sindicalista.

Soberania

Junto com Weller Gonçalves, o analista geopolítico Robson Farinazzo, criador do canal Arte da Guerra no YouTube, participou da redação do Projeto de Lei 2.957/2024, protocolado na Câmara dos Deputados por Guilherme Boulos (PSOL-SP). "Nós propusemos a nacionalização da Avibras, e depende de nós para que esse projeto seja aprovado. Nós temos uma eleição majoritária no ano que vem. É hora de fazer pressão", argumentou.

Militar da reserva, Farinazzo se disse indignado com o governador Tarcísio de Freitas, que, tendo passado pela carreira das armas, não se sensibiliza com a questão da Avibras. "Não é uma empresa qualquer. Além da situação das 1.400 famílias que estão numa situação de penúria, nós temos que lembrar que foram necessários 60 anos para que se chegasse à expertise que a Avibras adquiriu. Ela é a única empresa do hemisfério do sul do planeta que tem a capacidade de fazer foguetes de longo alcance. E não se faz isso da noite para o dia, é uma evolução contínua. Esses projetos não podem morrer", disse o analista.

Representando o PSTU, Alex da Silva Gomes concordou com a urgência de se resolver a situação dos trabalhadores, mas destacou a necessidade de se aproveitar o momento para estender o debate ao setor estratégico representado pela empresa. "Nós vivemos um momento na geopolítica de muito conflito. Estamos vendo os conflitos Israel-Palestina, Rússia-Ucrânia e as ameaças constantes do governo Trump em relação a todos os países, inclusive o Brasil. E nós temos essa empresa, que faz foguetes e mísseis, com acúmulo de conhecimento dos trabalhadores ao longo de décadas. Seria um erro estratégico deixar de discutir a privatização dessa empresa, para que ela esteja de fato sob o controle da nação", afirmou o militante.

Para Gomes, a estatização da empresa sob gestão dos trabalhadores, além de preservar o acúmulo tecnológico, seria também uma medida contra o processo de desindustrialização por que passa o país, que tem sua economia cada vez mais voltada à mera exportação de commodities. Ele citou o caso de outra empresa de tecnologia, a Embraer, que foi privatizada em 1994 e há poucos anos quase foi vendida para a Boeing. "Onde a Embraer estaria hoje?", questionou, salientando ser um absurdo o governo federal não demonstrar qualquer interesse em discutir a estatização da Avibras neste momento de crise.

Trabalhadores

Alguns funcionários de décadas da empresa destacaram o alto conceito que os produtos da Avibras têm no exterior, mas destacaram que, no setor da indústria bélica, os contratos internacionais somente se consolidam quando os países fornecedores oferecem garantias aos países compradores, o que não vem sendo feito pelo Brasil. "Nós precisamos que o BNDES cumpra esse papel e dê garantias nos contratos internacionais", pediu o programador de produção Sérgio Henrique Machado. "Estamos há três anos batendo na porta do BNDES, da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência), do ministério da Defesa, mas muito pouco foi feito. Agora, nós temos uma chance de sair dessa crise, mas parece que existe alguém interferindo sempre para que a Avibras não volte", afirmou Machado, reivindicando um posicionamento mais firme por parte do poder público.

Política de Estado

Em seu pronunciamento final, Weller Gonçalves ressaltou a independência política do seu sindicato, o que lhe permite criticar tanto o governo Bolsonaro, no qual começou a crise na Avibras, quanto o atual governo Lula. "O que existe é uma política de Estado que consiste em comprar armamentos e suprimentos bélicos de empresas estrangeiras. Desde a sua fundação, a Avibras sempre teve 80% de sua produção voltada ao mercado do Oriente Médio. O que o Brasil compra da Avibras sempre esteve entre 3% a 5% de sua produção."

Weller relatou que a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada em 2024 pelo governo federal, prevê investimentos de R$ 112 bilhões para a indústria de defesa, sendo que a Avibras sequer foi citada nos planos. As estimativas da dívida atual da Avibras giram em torno de R$ 1,5 bilhão, valor pouco significativo frente ao montante que será investido. "Historicamente, o Brasil não compra das indústrias brasileiras. Com isso, não desenvolve tecnologia nacional e não gera emprego e renda. Nos últimos três anos, o governo federal comprou, de empresas dos Estados Unidos, Itália e Israel, equipamentos que poderiam ser fornecidos pela Avibras. Esse é um grave problema de soberania nacional", alertou.

Robson Farinazzo reiterou que a nacionalização é a única solução de longo prazo para a situação da Avibras. Ele afirmou que todos os países com uma indústria de defesa pujante têm seus governos onipresentes no setor bélico, de forma mais direta, como Rússia e China, ou indireta, como os Estados Unidos. E são, em todos os casos, o seu primeiro comprador. "Se a política de Estado não mudar, mesmo que a Avibras seja saneada agora, daqui a cinco anos vai aparecer uma outra crise. Empresa de defesa não está ali parta dar lucro, seu papel é garantir a soberania do país", afirmou.

Encaminhamentos

Carlos Giannazi se comprometeu a notificar e pressionar o Banco Fibra para que abra mão de contestar judicialmente o plano alternativo de recuperação, fazendo o mesmo em relação ao governo da União, com o objetivo de remover os obstáculos interpostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda com relação à dívida tributária.

Giannazi vai apresentar, em nome do Parlamento paulista, uma representação ao Ministério Público do Trabalho. Também vai acionar a Comissão de Relações do Trabalho da Alesp para que atue no sentido de garantir os empregos, salários e indenizações. "A questão mais urgente é o pagamento dos funcionários, que não foram desligados da empresa, mas estão há 30 meses sem receber nem salários nem qualquer tipo de direito trabalhista", afirmou o deputado.

Participaram da audiência, além de dezenas de trabalhadores da Avibras, os jornalistas independentes Ricardo Amadesi e Fernando Tietê, que mantêm o canal de YouTube sobre geopolítica Fala Sério Total; o policial penal Abdael Ambruster, coordenador nacional de Segurança Pública do PT e membro do movimento Policiais Antifascismo; e o advogado Maurício Canto.