A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na tarde desta quinta-feira (4), o lançamento da plataforma digital de monitoramento da governança das águas, desenvolvido pelo Observatório das Águas (OGA). Promovido pela deputada Marina Helou (Rede), o evento reuniu entidades e especialistas ambientais e buscou fortalecer a forma como a gestão da água é feita no estado.

"A segurança hídrica da população tem sido uma prioridade do meu mandato. E a plataforma traz dados e evidências que mostram onde devemos agir para garantir água a todos e de qualidade", afirmou Marina Helou.

A deputada ressaltou que a ferramenta se torna ainda mais importante levando em consideração a atual situação hídrica do estado de São Paulo, com os reservatórios abaixo do nível. "O que está acontecendo agora é inaceitável. Precisamos de investimento sério em infraestrutura e do entendimento de que as mudanças climáticas são uma realidade, para nos preparar para momentos difíceis como esse".

Sobre a plataforma

A plataforma digital de monitoramento da governança das águas é fruto da evolução do guia de monitoramento da governança das águas, instrumento que já vinha sendo utilizado por 30 organizações do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos desde 2019. Segundo o secretário-executivo do Observatório das Águas, Angelo Lima, a plataforma analisa a governança a partir de cinco dimensões: ambiente legal, institucional, capacidades estatais, relações intergovernamentais e instrumentos de gestão estado-sociedade - ao todo são 55 indicadores.

"Nós construímos um modelo de monitoramento da governança das águas para avaliar e monitorar e saber como está cada instância que faz a gestão das águas, como os comitês de bacias e órgãos gestores que fazem parte do nosso sistema de gestão das águas no Brasil, e assim avaliar se a gente está no rumo certo", disse. Lima contou que o maior objetivo, tanto da organização como da plataforma, é garantir a segurança hídrica da população.

Atualmente, cerca de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm esgotamento sanitário, segundo dados do Instituto Trata Brasil. Além disso, em um contexto de mudanças climáticas, Lima defendeu que a governança é um elemento importante para poder dar respostas a essas situações.

"Existe o IDH mas no monitoramento da plataforma medimos o IDG, Índice de Desenvolvimento da Governança, para saber se a gente está indo ou não para um caminho adequado em relação a esse objetivo de garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos", explicou.

O secretário acrescentou que, após o lançamento em São Paulo, a plataforma também será apresentada no 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Alerta em São Paulo

O cenário hídrico de São Paulo volta a preocupar, uma década após a pior seca que o estado já passou. Os sistemas de abastecimento da região metropolitana de São Paulo estão funcionando na casa dos 30% da capacidade, conforme Samuel Roiphe Barreto, gerente do programa de água doce - TNC Brasil. "Uma resposta importante, sem dúvida, é a questão da governança das águas", afirmou.

Barreto considera que fortalecer agendas como essa é prioridade em um ano de COP, uma vez que "a plataforma é uma ferramenta poderosa para trazer subsídio aos comitês de bacias, aos atores que participam dessa jornada e para a sociedade civil de forma a antecipar crises e resolvê-las".

Considerando que o estado de São Paulo vivencia uma situação similar à crise hídrica de 2015, o gerente apontou que o cenário atual é ainda mais desafiador de fazer a gestão dos recursos hídricos, já que os recursos naturais estão mais sensíveis às mudanças climáticas e aos impactos das atividades humanas. "Muitas crises hídricas, na verdade, são crises de governança", afirmou.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: