Professores da rede municipal de São Vicente se reuniram no dia 15 de setembro, na Alesp, para denunciar os ataques que a categoria vem sofrendo por parte do atual prefeito, Kayo Amado (Podemos). O magistério está há dez anos com reajustes abaixo da inflação, incluindo três anos sem qualquer reposição (2017, 2018 e 2021). Como se não bastasse, a Câmara Municipal aprovou em agosto um projeto apresentado pelo prefeito que cortou um benefício conquistado desde 2017 pelo magistério: o adicional de 5% para os docentes com pós-graduação, benefício que correspondia, em média, a R$ 300,00.

"Nenhum dos 15 vereadores apoiou a nossa causa, uns votaram a favor do prefeito, outros se omitiram", acusou o professor Antônio Bravini. Segundo ele, mesmo com o benefício permanecendo em vigor por oito anos, incluído no estatuto do Magistério daquele município, o adicional de 5% nunca foi concedido espontaneamente pela prefeitura. Muitos professores, entretanto, obtiveram o benefício por decisões judiciais.

O fato é que, uma vez concedido o adicional, seja por via administrativa ou judicial, o incremento salarial passa a ser direito adquirido, não podendo ser retirado ou alterado por leis posteriores. Mas o prefeito simplesmente ignora o preceito constitucional e vem retendo esses valores.

Cesta básica

Os professores de São Vicente também foram atingidos por uma medida mais grave e mais ampla, que prejudicou todo o funcionalismo municipal: o corte da cesta básica, no valor de aproximadamente R$ 400,00. A argumentação da prefeitura é que o benefício, instituído pela Lei 1.257/2003, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público.

Os servidores argumentam que o acórdão do TJ se aplicaria somente a aposentados e pensionistas, uma vez que o MP agiu motivado por uma representação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente (Ipresv). Para eles, o corte do benefício para funcionários ativos representa redução salarial, o que viola a Constituição Federal.

Instituto de Previdência

Com relação ao Ipresv, Antônio Bravini apresentou outra denúncia. O instituto vinha adotando a segregação de seus contribuintes e beneficiários em duas massas distintas, uma medida que visava sua sustentabilidade atuarial a longo prazo. Havia a massa 1, deficitária, do pessoal mais antigo, e a massa 2, superavitária, dos servidores mais recentes. Assim, a prefeitura tinha de injetar mensalmente cerca de R$ 7 milhões por mês para cobrir o déficit da massa 1.

A manobra - que ocorreu com a complacência dos conselhos administrativo e fiscal (incluindo o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Júlio Cezar Franco Jeremias) - fez com que os aportes mensais da prefeitura caíssem para menos de R$ 2 milhões por mês, o que compromete o futuro equilíbrio das contas.

Perseguições

Atuando na educação municipal desde 2007, Rosemeire Gualberto lamentou que São Vicente era conhecida por ter a rede mais humanizada da Baixada Santista, característica que foi se perdendo com o passar dos anos, principalmente a partir de 2020, quando se iniciou o primeiro mandato do atual prefeito. "Hoje há muitas perseguições, processos administrativos sem nenhum embasamento", disse, relatando casos de adoecimento psiquiátrico decorrentes dessa forma de assédio.

Sobre a retirada do adicional de pós-graduação, Rosemeire informou que 80% dos profissionais da rede têm o título de especialista, sendo que há, "no chão da escola", vários professores com mestrado e até mesmo alguns com doutorado. "Não há nenhum doutor na Seduc", comparou.

A professora também relatou uma série de problemas estruturais, como a falta de um quadro de professores substitutos, ou a impossibilidade de evolução funcional para os Profissionais de Apoio à Educação Básica (Paeb). "Isso é proposital. Como os cargos não são preenchidos por meio de processos seletivos internos, eles acabam sendo destinados a indicações políticas", acusou, destacando também o favorecimento político na escolha das empresas terceirizadas responsáveis pela limpeza, organização e merenda.

Faca

Já aposentada, Eliana Veríssimo relatou uma série de perseguições que sofreu enquanto diretora de escola, especialmente em seu último ano na ativa, em 2023, quando atuava no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Ayrton Senna. Poucos dias após o caso da Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro de Vila Sônia - em que um aluno de 13 anos esfaqueou um estudante e quatro professoras, uma das quais veio a falecer -, um aluno adolescente do Caic foi pego com uma faca, no período da manhã, e foi feita a comunicação à polícia do ato infracional. No período da tarde, outra faca foi encontrada por uma criança de seis anos.

O protocolo a ser seguido seria registrar a ocorrência em diário e reter a faca na escola, mas a comunidade escolar não aceitou esse procedimento. A diretora então convocou uma reunião para o dia seguinte, com a supervisora escolar, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Polícia, pais etc. Hoje, mesmo depois de aposentada, Eliana está respondendo a um processo administrativo por ter prejudicado um dia de aula.

Eliana também explicou que quando um educador se aposenta no município de São Vicente ele faz jus a verbas rescisórias, valores que são pagos com recursos do Fundeb. Entretanto esses pagamentos estão sendo feitos de forma parcelada e sem seguir uma ordem clara. "A prefeitura paga quem ela quer."

Educação especial

Mãe de dois alunos, Marina Caballero já sofreu represálias por ter voz para exigir seus direitos e por representar outras mães que silenciam por medo. "Meu filho menor ficou um ano sem estudar na pré-escola. Disseram que não tinha horário, mas nós sabemos que não é isso", assegurou. Com relação às crianças atípicas, Marina afirmou que, como regra, não há professores de apoio escolar, e que essa função acaba sendo negligenciada ou desempenhada por profissionais terceirizados, sem a formação necessária.

Readaptados

Para Louise Thereza da Silva, presidente da Associação dos Professores de Ensino Básico Readaptados Municipais (Apremesp), o atual prefeito de São Vicente não respeita nem os professores que estão em sala de aula, muito menos aqueles readaptados, que estão atuando em bibliotecas, salas de leitura, hortas etc. "Eu já fui colocada para ficar na porta do banheiro dando papel higiênico para os alunos. É desmerecedor? Não. Mas eu não fiz faculdade e três pós-graduações para isso! É querer escrachar o professor readaptado!", desabafou.

Louise contou que a Seduc a destituiu de seu cargo de professora de ciências e a designou para o cargo de assistente administrativo, o que é ilegal. "Isso é desvio de função", acusou a professora, que também denunciou a discriminação dos professores readaptados na distribuição do bônus Fundeb e na contagem de tempo para a aposentadoria.

Reformas

A professora Daniela falou da realidade insalubre das escolas de São Vicente, com "ambientes de improviso, sem forro no teto, buracos no chão, fiação exposta, carteiras sem encosto, lousa apoiada em cadeiras, salas de 3 por 3 metros". Além disso, a presença de ratos são uma constante. Por outro lado, ela tachou as reformas que estão sendo feitas em algumas unidades de mera maquiagem. "São reformas obscuras, questionáveis, que param e recomeçam em um sistema em que a gente não sabe muito bem o que está sendo feito e nós não vemos nada efetivamente acontecer. A escola onde eu leciono está em reforma desde 2022", advertiu.

Os valores, entretanto, não são de serviço amador. Para reformar apenas três unidades, a prefeitura de São Vicente está gastando, em um único contrato, R$ 38 milhões. O total destinado a reformas escolares neste ano é de R$ 78 milhões. "O Caic Ayrton Senna foi todo reformado com R$ 5 milhões", relatou o professor de geografia Antônio Bravini, que acompanhou a obra por ser presidente do Fundeb à época (biênio 2021/2022). "Agora, na escola José Meirelles, estão sendo gastos R$ 12 milhões e está sendo feito muito menos", comparou.

Encaminhamentos

O deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante (ambos do PSOL) vão pedir auditoria não apenas ao TCE, mas também ao Tribunal de Contas da União (TCU) à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Procuradoria do Erário Público do Ministério Público Federal (MPF), uma vez que o município vai receber, somente em 2025, R$ 289 milhões de recursos federais via Fundeb.

"Eu vou perguntar para a presidenta do TCE se foi ela quem falou que tem que retirar as cestas básicas das professoras e dos profissionais da educação. Eu quero entender", ironizou a deputada, autora do projeto de lei (PL 961/2023) que torna crime de improbidade administrativa o pagamento incorreto dos pisos (sem repercussão na carreira) do magistério, dos profissionais da educação e da saúde. "O dinheiro da educação é dinheiro do povo brasileiro. Não é favor valorizar o profissional da educação, não é favor tratar com dignidade os estudantes. Esse prefeito vai ter que prestar contas", disse Luciene.

Depois de parabenizar os professores de São Vicente pela luta, Carlos Giannazi criticou a omissão do Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal de São Vicente (Sintramem). "É função da entidade sindical fazer essa defesa. Se o sindicato não funciona, nós temos que tomar a direção do sindicato na sua próxima eleição. Nós temos que fazer isso em cada município", convocou.