Por meio de iniciativa da deputada Marina Helou (Rede), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (18), um seminário para marcar os 50 anos da Lei dos Mananciais em São Paulo. O evento reuniu especialistas e teve como principal objetivo pautar avanços promovidos pela legislação, assim como discutir desafios diante da emergência climática.

A Lei 898/1975 foi o primeiro instrumento legal para disciplinar o uso do solo na proteção dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo e completa cinco décadas em dezembro de 2025. Entre as normas previstas no documento estão limitações de obras e outras atividades em áreas protegidas.

"Ter acesso à água é necessário para a manutenção da vida. Se a gente não discutir o cuidado com os nossos mananciais, a gente não vai priorizar o que é mais importante: garantir que todas as pessoas tenham água", destacou Marina Helou.

A parlamentar ainda relembrou que os recursos hídricos, além de essenciais para atividades domésticas como higiene pessoal e alimentação, são indispensáveis para a indústria, a agropecuária e a geração de energia.

Qualidade de vida

O especialista em transporte, habitação, e planejamento ambiental, Eduardo Trani defendeu que a legislação ambiental é fundamental para a promoção de melhores condições de vida e que o debate é primordial para entender "sobretudo o papel de cada agente social que participa dela, desde a população, aos governos municipais, à sociedade civil e, claro, ao Governo do Estado."

Um dos obstáculos apontados por Trani é a invasão de áreas de mananciais em decorrência da expansão urbana. "Em cidades menores, a gente reconhece a área de manancial e entendemos a necessidade de cuidar daquela área. E justamente na região metropolitana de São Paulo, em todos os municípios que fazem parte, a cidade e os mananciais estão muito próximos. Esse conflito entre uso e preservação da água é o que nós debatemos aqui hoje", esclareceu.

Por sua vez, o ativista formado em gestão pública Wesley Silvestre, fez uma explanação sobre a relação das bacias hidrográficas com a desigualdade socioeconômica em São Paulo. Por meio da demonstração de relatórios, Wesley apontou entraves que desafiam a preservação das águas, a qualidade habitacional e a saúde pública.

"Os índices de favelização estão justamente sobre áreas de mananciais, como Parelheiros e Brasilândia. Em 2019 nós tínhamos 380 ocupações novas, com devastação de áreas protegidas, hoje são mais de mil novas ocupações só na cidade de São Paulo", disse.

Homenagem

O evento ainda contou com uma homenagem ao ativista Fernando Vítor de Araújo Alves, ambientalista reconhecido por sua dedicação ao ativismo pela proteção de mananciais.

Assista ao seminário, na íntegra, pela transmissão da Rede Alesp:

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