"A assistência social é uma das políticas públicas mais importantes do nosso país", afirmou o deputado Guilherme Cortez (Psol) em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento lotou o auditório Teotônio Vilela reunindo estudantes, professores, representantes e assistentes sociais que, juntos, reivindicam a efetivação do piso salarial da categoria no estado - que não está definido em nenhuma lei nacional ou regional.

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), a profissão de assistente social é a quinta pior remunerada no Brasil entre aquelas que exigem ensino superior, com média salarial de R$ 3.078. Diante desses dados, o deputado Guilherme Cortez, proponente da audiência, reforçou a necessidade de aprovação de um piso para a categoria.

"Esse serviço tem sido desmontado no estado de São Paulo porque não tem um orçamento e salário digno. Além de muita terceirização para entidades religiosas e filantrópicas que vão desconstituindo a importância do que é o serviço social", criticou. Na cidade de São Paulo, a assistência social está sob controle de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que não tem fins lucrativos mas dependem dos repasses da Prefeitura para atuarem na saúde, educação, meio ambiente e habitação, por exemplo.

"O assistente social é muitas vezes o único garantidor de direitos a uma pessoa em situação de vulnerabilidade. Para que esse serviço chegue com qualidade para quem precisa, a gente precisa valorizar quem está intermediando esse direito", afirmou Cortez.

Reivindicação histórica

A luta por um piso salarial e outros direitos para assistentes sociais é uma demanda antiga da categoria no Brasil. O representante discente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Caio Yuji de Souza Tanaka, destaca a recente conquista da redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.

"O serviço social tem uma história de luta. Nós trabalhamos em diversas frentes e sempre na defesa e garantia de direitos que são da nossa profissão mas também são gerais, sempre ao lado da classe trabalhadora. Valorizar a categoria começa também na garantia do nosso piso salarial", defendeu.

Precarização ampliada

Além dos baixos salários, a profissão também enfrenta outros desafios, como: condições insalubres de trabalho, adoecimento mental por trabalharem com questões complexas, terceirização, evasão universitária e falta de políticas públicas para reduzir a desigualdade social.

"O estado não garante o atendimento integral à população, então isso acaba levando nós, assistentes sociais, a um sofrimento ético. Nós temos desafio também na articulação da rede, então cada política social trabalha para atender a determinada questão e não a integralidade. E nós defendemos uma seguridade social ampliada, não só a partir da assistência, da saúde e da previdência, mas que atenda a integralidade dos direitos sociais", afirmou Najila Thomaz de Souza, diretora do Conselho Regional do Serviço Social (CRESS/SP).

Najila reforçou também que a luta da categoria não é isolada da classe trabalhadora. "O conjunto dos trabalhadores na sociedade vem pautando o fim da escala 6 por 1 e a taxação de super ricos que tem tudo a ver com a nossa profissão também", pontuou.

Projeto de lei estadual

O Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do deputado Guilherme Cortez, propõe o piso salarial para assistentes sociais de R$ 5.500,00 para até 30 horas semanais. "Esse é o mínimo que a categoria necessita", afirmou.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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