No aniversário de 116 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), a Assembleia Legislativa de São Paulo reuniu dirigentes, servidores e estudantes para debater a segurança alimentar como política de permanência dos alunos paulistas matriculados na rede federal de ensino. Organizado pela deputada estadual Márcia Lia (PT), o seminário reforçou a urgência na regulamentação da lei que destina parte dos recursos do pré-sal para a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

A parlamentar explicou que o evento realizado na Alesp teve como objetivo reunir subsídios e definir parâmetros que possam orientar a regulamentação da norma, de modo a garantir comida de qualidade e gratuita a todos os estudantes dos IFs. "Queremos que os nossos alunos tenham o fundo estudantil para garantir alimentação, moradia, transporte e dignidade na educação", completou, acrescentando que as propostas debatidas no seminário serão encaminhadas ao Governo Federal.

Durante o debate, representantes do Ministério da Educação (MEC) informaram que a pasta já iniciou o processo para regulamentar a nova política. Amanda Duarte, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), esclareceu que será necessário criar uma ação orçamentária específica para garantir a universalização da alimentação nos institutos federais - distinta da atual assistência estudantil, voltada apenas a alunos em situação de vulnerabilidade. Um estudo preliminar da Setec estima que o custo anual para viabilizar a medida gira em torno de R$ 3 bilhões.

O diretor geral do campus Presidente Epitácio, Alexandre Carniato - que representou o reitor do IFSP, Silmário Batista dos Santos - alertou para o descompasso entre a expansão das matrículas e a redução do orçamento nas unidades da rede federal. Carniato ilustrou a situação com seu próprio campus, onde o número de alunos aumentou seis vezes, enquanto o orçamento caiu de R$ 2,2 milhões para R$ 1,9 milhão desde 2012.

A pró-reitora de Ensino e Políticas Estudantis do IFSP, Juliana Pimenta, endossou que a insuficiência de recursos compromete a oferta de alimentação adequada para os alunos. Segundo ela, seriam necessários cerca de R$ 100 milhões para atender a demanda de universalização da alimentação na unidade, valor que é quatro vezes maior que o orçamento atual da assistência estudantil da instituição.

Entidades estudantis, como a União Estadual dos Estudantes (UEE-SP) e a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), defenderam a criação de uma comissão mista para acompanhar o processo de regulamentação. No evento, Wesley Gabriel Moura (UEE-SP) e Caique Manoel de Sousa (Fenet) propuseram mobilização permanente para pressionar o Congresso Nacional por mais recursos para a educação tecnológica.

O evento teve participação de representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e de organizações sociais como o Movimento Sem Terra (MST).

Assista ao seminário, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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