O SOS Racismo, serviço de combate à discriminação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, completou 20 anos de funcionamento. Instalado oficialmente em 29 de setembro de 2005, o serviço recebe e encaminha denúncias de vítimas de discriminação racial e outros tipos de preconceito. O objetivo é fazer com que elas sejam amparadas e seus casos sejam acolhidos pelo sistema de justiça.

"O serviço é voltado principalmente para população menos favorecida que não tem acesso a alguns canais de denúncia", ressalta o atual coordenador do SOS Racismo, Jorge Luiz de Oliveira, mais conhecido como Jorginho Saracura. "Fazemos parcerias com entidades públicas e privadas, entidades educacionais, queremos promover seminários e cursos orientando as pessoas a como agir em casos de discriminação. Queremos também qualificar o nosso povo para saber se defender nessa luta que é diária", completou o coordenador.

Hoje, o órgão tem cinco colaboradores atuando no recebimento e encaminhamento das denúncias e no acolhimento de vítimas. Todos os dias, chegam de duas a três queixas - maioria delas de violências verbais. O foco são as denúncias de casos que aconteceram no estado de São Paulo.

"O importante é a vítima de racismo ser amparada e é isso que o SOS Racismo pode conseguir. A gente tem que amparar a vítima e mostrar que ela não está errada. Quem está errado é quem a discriminou ou injuriou. A vítima chega aqui acabada e começa a achar que ela é mesmo inferior. De forma alguma. Quem está errado é quem tentou se passar por superior a ela. A gente procura consolá-las e incentivá-las a buscar a reparação", explica o servidor do SOS Racismo, Celso Fontana.

Dos 20 anos de SOS Racismo, Fontana trabalhou 14 no serviço. Ele defende que a existência de órgão e entidades oficiais confortam a vítima em um momento tão difícil. "É duro apanhar sozinho e calado individualmente. Quando a vítima percebe que existe um grupo grande de pessoas que está lutando com ela, é uma coisa que fortalece e consola muito."

Ele defende ainda que é importante que uma casa legislativa como a Assembleia paulista, o maior parlamento estadual da América Latina, tenha um serviço como esse para receber vítimas de racismo e ajudar no encaminhamento, investigação e punição de violações de direitos humanos.

"O SOS Racismo contribui com a propaganda da igualdade, que é um valor humano e universal. A igualdade garante a democracia e promovê-la é uma alegria. Como a Angela Davis já anunciava: 'Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista'. Temos que nos dedicar a essa causa que é uma causa humana do maior valor", afirma Fontana.

Criação

Instalado em 2005, o SOS Racismo é fruto de uma ideia muito mais antiga. O serviço foi criado oficialmente em 1994, pela Resolução nº 753, de autoria do ex-deputado Jamil Murad. A concepção de um órgão de combate à discriminação dentro do Parlamento Paulista foi inspirada por um dos maiores nomes da história do combate ao racismo: Nelson Mandela.

O líder sul-africano que lutou contra o apartheid [política institucionalizada de segregação racial] em seu país e ficou 27 anos preso visitou o Legislativo estadual em 1991, logo após ser libertado da prisão. "Mandela foi aos países onde houve campanha forte pela libertação e visitou seis cidades do Brasil. Com a vinda dele, um dos deputados propôs uma resolução para a criação desse serviço de atendimento a vítimas de racismo e discriminação", conta Celso Fontana, que já trabalhava na Casa na época.

Ele explica que houve muita articulação para instalar, de fato, o SOS Racismo, com funcionários próprios, equipamentos adequados e um espaço físico dentro da Assembleia para receber as vítimas.

Uma das primeiras grandes conquistas do serviço, segundo Fontana, foi a criação do prêmio Zumbi dos Palmares, que homenageia figuras e entidades que se destacam na luta pela igualdade. A premiação é entregue todo mês de novembro, mês da consciência negra.

Como denunciar

O SOS Racismo recebe denúncias de qualquer tipo de discriminação. Segundo o coordenador, Jorginho Saracura, o racismo é a mais frequente, mas o serviço está aberto para acolher e encaminhar denúncias de xenofobia, homofobia, entre outras.

"Um dos nossos objetivos é divulgar para que as pessoas tenham ciência de que a Assembleia Legislativa também é um canal de denúncias. É um canal que acolhe, recebe e encaminha", diz Jorginho.

Apesar do horário presencial ser das 9h às 19h, Celso Fontana diz que os servidores estão à disposição fora desse horário. O SOS Racismo orienta os próximos passos a serem tomados pelo denunciante. A primeira recomendação é fazer o boletim de ocorrência pela internet, ou em uma delegacia, apresentando o caso ao delegado. Os servidores da Alesp pedem uma cópia do documento para poder acompanhar o caso.

"O delegado é quem analisa e decide se é discriminação ou injúria racial e se abre investigação contra os possíveis ofensores. É claro que tem que fazer a prova. Às vezes a prova da injúria não é tão fácil, porque não tem uma gravação ou testemunha e fica palavra contra palavra, mas dificilmente uma pessoa negra vai inventar uma acusação", defende Fontana.

Ele explica ainda que a abordagem varia a depender de onde aconteceu o caso. Em escolas, por exemplo, o conselho tutelar e a diretoria da escola são acionados ao invés da polícia. O servidor conta que o serviço tem recebido muitas denúncias de racismo em estabelecimentos comerciais e no ambiente de trabalho.

"O racismo no comércio, inicialmente, nem era previsto por nós, mas tem acontecido muita perseguição de vigilantes contra consumidoras e consumidores negros, que já tratam como se o consumidor negro estivesse ali para roubar", afirma o servidor. "Às vezes a humilhação racista não exige nem uma palavra. A postura já pode ser uma agressão."

Futuro

Para Jorginho Saracura, que luta contra a discriminação racial desde que nasceu, mas entrou para o movimento negro na década de 1970, o objetivo para um futuro próximo é que a existência do SOS Racismo não seja mais necessária, que não haja mais racismo e nem denúncias a serem acolhidas.

"Mas, como a gente sabe que é algo estrutural, queremos que o trabalho avance, expanda, seja um braço forte na Assembleia Legislativa com relação a este tema. Queremos ter condições de andar com as próprias pernas, propor seminários, capacitar pessoas, câmaras municipais, prefeituras e entidades privadas para que sejam braços do SOS Racismo pelo estado", defende Jorginho.

Ele afirma, também, que quer o serviço cada vez mais envolvido em eventos e no processo legislativo da Assembleia. "Que a gente consiga diminuir esse ódio que existe de pessoas por causa da cor da pele, da raça e do gênero."

Para Celso Fontana, que entrou para o movimento negro em 1984 e atuou na causa como advogado antes de entrar para o SOS Racismo, acredita que novas formas de racismo devem aparecer com o passar do tempo e com o desenvolvimento de novas tecnologias, como a inteligência artificial.