Projeto que proíbe teste em animais para produtos de limpeza é aprovado em Comissão de Meio Ambiente da Alesp

Recentemente, ativistas e defensores da Causa Animal comemoraram a sanção da Lei 15.183/25, que proíbe a realização de testes em animais para a fabricação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em todo o Brasil. Embora não abarque todos os tipos de testes, a lei é um avanço fundamental na proteção animal.

O estado de São Paulo foi pioneiro no tema, proibindo essa prática há mais de 10 anos. A Lei Estadual 15.316/2014 proíbe a utilização de animais justamente para experimentos e testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Agora, um novo projeto quer ampliar a proibição para testes no estado.

Apreensão, cassação e multa

O Projeto de Lei Nº 882/2023, em tramitação na Alesp, quer incluir na lei atual a utilização de animais também para experimento e teste de produtos de limpeza e seus componentes. O Deputado Ricardo França, co-autor do projeto, reforçou a importância da proposta: "O ideal é que os animais não sejam utilizados para testes em hipótese alguma, então precisamos avançar na legislação sobre o tema".

Se aprovada, a lei prevê sanções cumulativas: 1) Apreensão dos produtos; 2) Cassação da inscrição estadual da empresa; e 3) Multa de até 18 mil reais. A justificativa do texto é de que já existem tecnologias mais modernas que garantem a eficácia e segurança dos produtos, tornando desnecessários os testes em animais.

Projetos avançam em Comissão

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp aprovou recentemente 33 projetos de lei, incluindo o PL 882/2023. A aprovação nesta comissão é exigida para todos os projetos que incluem questões ambientais, de proteção da fauna silvestre e também dos animais domésticos. Agora os projetos seguem para outras comissões.

"Estamos conseguindo avançar na discussão e aprovação de projetos voltados à proteção dos animais, tanto silvestres quanto domésticos. A visão da sociedade sobre os direitos dos animais evoluiu muito na última década, então precisamos adequar as leis a essa nova percepção, garantindo a proteção dos animais", analisou Ricardo França, presidente da Comissão de Meio Ambiente.

França também é autor do PL 227/2025, que cria a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa em Métodos Alternativos. O intuito é ter um plano concreto do Poder Público, em cooperação com universidades, centros de pesquisa e setor produtivo, para acelerar a substituição de todos os tipos de testes em animais por novas tecnologias, mais avançadas e éticas.