Quatro juristas discutiram o sistema democrático a partir de duas abordagens: a valorativa, ligada a ideais como liberdade e igualdade, e a pragmática, focada na estabilidade e no bem-estar. As palestras ocorreram nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante a oitava aula do curso "Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas", promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP).

O procurador da Alesp e coordenador do curso, Carlos Alberto de Alckmin Dutra, destacou a necessidade de compreender a democracia como valor moral e instrumento de superação das desigualdades. Segundo ele, é possível alcançar uma sociedade mais justa, fraterna e livre desde que "a gente se comprometa a construir esses valores".

O curso está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que prevê a promoção de sociedades pacíficas, o acesso à justiça e o fortalecimento de instituições eficazes. Ao todo, serão 12 aulas gratuitas, disponibilizadas no canal do Youtube da Alesp.

Visões teóricas

Ao abordar a dimensão valorativa com base no jurista Hans Kelsen, o advogado da União Arthur Cristóvão Prado afirmou que a democracia busca maximizar a liberdade ao submeter os cidadãos à regra da maioria, por meio de instituições parlamentares, equilibrando as tensões inerentes às normas sociais.

Na concepção pragmática, a doutora em Direito Lucineia Rosa dos Santos defendeu que a democracia só se torna efetiva com a concretização de direitos sociais. Ao apresentar uma evolução dos direitos humanos, ela sublinhou os benefícios previdenciários previstos na Constituição de 1998.

O doutor em Direito Administrativo Fábio Mauro de Medeiros alertou que a desinformação compromete o debate público ao distorcer a autodeterminação e o discernimento dos cidadãos. Ele acrescentou que a participação política e a responsabilidade individual são essenciais para evitar retrocessos autoritários.

Já o professor Luiz Guilherme Arcaro Conci apontou uma crise de confiança na democracia diante de ameaças que deterioram sua qualidade. Ao diferenciar o populismo do fascismo, explicou que líderes populistas se apropriam de mecanismos democráticos para capturar gradualmente instituições de controle e enfraquecer o sistema.

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